Direito Administrativo Brasileiro

204 12 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO - Variações de quantidade . - Execução pessoal ......... - Encargos da execução .... - Manutenção de preposto . . . - Acompanhamento da execução do contrato e recebimento do seu objeto 206 - Extinção, prorrogação e renovação do contrato 209 IV. Inexecução, revisão e rescisão do contrato 212 - Inexecução, do contrato 212 - Causas justificadoras da inexecução do contrato 213 - Conseqüências da inexecução 218 - Revisão do contrato 220 - Rescisão do contrato 222 - Rescisão administrativa 222 - Rescisão amigável 224 - Rescisão judicial 225 - Rescisão de pleno direito 226 V. Contratos administrativos em espécie 226 a) Contrato de obra pública 226 b) Contrato de serviço 230 c) Contrato de trabalhos artísticos 232 d) Contrato de fornecimento 233 e) Contrato de concessão 234 f) Contrato de gerenciamento 237 VI. Licitação 239 - Considerações gerais 239 - Conceito e finalidades da licitação 241 - Princípios da licitação 242 - Objeto da licitação 245 - Obrigatoriedade de licitação 246 - Dispensa de licitação 247 - Inexigibilidade de licitação 249 - Procedimento da licitação 255 - Edital 255 - Carta-convite 259 - Recebimento da documentação e propostas 260 - Habilitação dos licitantes 263 - julgamento das propostas 266 - Adjudicação e homologação 273 - Anulação e revogação da licitação 274 VII.…

articulado soluções as mais diversas, muitas de caráter cosmético, outras atuando apenas no plano da informação e umas poucas reconhecendo, pura e simplesmente, que o princípio da autonomia da vontade exige uma profunda reflexão e, a partir, daí, verdadeira revisão. É importante, contudo, salientar que todo o esforço de reforma do regime contratual encetado pelo direito do consumidor não visa arrasar e sim aperfeiçoar a liberdade contratual. Seria, por assim dizer, uma tentativa…

1 .1, OBRAS DO AUTOR GUILHERME DE SOUZA NUCCI Cnnies contra a Dignídade Sexual. 2. ed. São Paulo: RT, 2011. Prática Forense Penal. 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penal co1nentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Diretto Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010.…