A Promoveu Reclamação Trabalhista Contra A Empresa B

de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e as decorrentes das relações de caráter trabalhista. IV. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que consta APENAS em a) I e II. b) I e III. c) II, III e IV. d) I e IV. e) II e IV. 02 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz Acerca dos conceitos de…

O 1º diploma infraconstitucional brasileiro foi a CLT (consolidação das leis trabalhistas) Direito do Trabalho é o conjunto de Regras unidas por um sistema organizado, regendo temas (exemplo: estudo especifico do aviso prévio, 13º, salário...), tais temas são regrados pelas leis, fazendo–se assim, Institutos (grandes temas do sistema jurídico). Logo, o direito do trabalho que se apoia nas leis trabalhistas, tais leis se apoiam em certezas quando a relação humana evolui.…

os direitos trabalhistas entre domésticos e nãodomésticos, mas ainda não foi ratificada pelo Brasil. 5.1. Caracterização A diferença básica que existe entre o empregado doméstico e o empregado de forma geral diz respeito à: a) finalidade não lucrativa daquele que dirige a prestação dos serviços; b) continuidade da prestação de serviços; c) prestação de serviços em favor de uma família. Percebe-se, assim, que o empregador, na relação de emprego doméstico, deixa de ser a empresa…

Contribuições Previdenciárias Antes da EC nº 20/1998, a Justiça do Trabalho, para a posição doutrinária dominante, tinha uma atribuição meramente de fiscalização. O magistrado trabalhista somente deveria determinar as medidas necessárias ao cálculo, dedução e recolhimento das contribuições previdenciárias: a) nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o…

direitos trabalhistas entre domésticos e não-domésticos, mas ainda não foi ratificada pelo Brasil. 5.1. Caracterização A diferença básica que existe entre o empregado doméstico e o empregado de forma geral diz respeito à: a) finalidade não lucrativa daquele que dirige a prestação dos serviços; b) continuidade da prestação de serviços; c) prestação de serviços em favor de uma família. Percebe-se, assim, que o empregador, na relação de emprego doméstico, deixa de ser a…

acidente de trabalho é de competência trabalhista Reparação por danos causados em acidente de trabalho é de competência da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala. O julgamento do Conflito de Competência 7204, relatado pelo ministro Carlos Aires Brito, afastou a competência da Justiça Estadual (comum) e afirmou que essas ações devem ser julgadas pela justiça trabalhista. “A decisão é…

Justiça do Trabalho, vejamos: a) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-las aos Juízes de Direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho (art. 112, CRFB/88); b) nos dissídios individuais, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: i) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados,…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO PASSIVO TRABALHISTA NAS ORGANIZAÇÕES: A importância do conhecimento da legislação trabalhista1 RESUMO: Este artigo apresenta-se como parte dos estudos e pesquisas desenvolvidos na Atividade de Simulação Profissional Integrada (ASPI), com o tema “Contabilidade no Contexto Internacional”. Buscamos apresentar através deste artigo a importância da harmonização das regras contábeis, mostrando assim

empresário ..............................................................6 4- Conceito da empresa e empresário e tipos de empresa...................................7 5- Aspectos legais da empresa................................................................................8 6- Função social da empresa..................................................................................9 7- Função social da…

1 A PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA NO CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES Pedro Albino Vieira Vilande1 Sumário: 1. Introdução. 2. Concurso particular de credores. 3. O direito assegurado aos títulos legais de preferência. 4. A preferência do crédito trabalhista no concurso particular de credores. 4.1. O limite estabelecido na Lei 11.101/2005. 5. O procedimento no concurso particular de credores. 6. Limites cognitivos no procedimento do concurso particular de Credores. 7. Conclusão.…