A Promove Reclamação Trabalhista Contra B Pleiteando O Pa

justiça........................ 3 . 1 O. Princípios da proporcionalidade, cooperação e economia processual aplicados ao sistema das invalidades processuais............................... 3.11. O princípio da boa-fé processual (proibição do venire contra fac/um propriwn)...................................................... 3 .12. Decisão sobre a invalidade e preclusão................................................................. 4. Painel doutrinário ..........................................

tratando de sociedade, é necessário reconhecer diferenças entre o patrimônio dos sócios e o da pessoa jurídica, pois esta e aqueles são sujeitos de direitos e obrigações legais diferentes. Uma ação trabalhista, por exemplo, deve ser proposta pelo empregado contra a pessoa jurídica empregadora, e não contra seus sócios, ainda que eles, por disposição contratual, pratiquem atos em nome da pessoa jurídica. No caso da pessoa física que desenvolve atividades comerciais, industriais, de…

Editora Julex; Código de Trânsito Brasileiro, Julex Editora; Código Eleitoral, Julex Editora; Código Tributário Nacional Interpretado, Agá Juris Editora; Condomínio, Incorporações e Edificações, Lawbook Editora; Constituição Federal, Lawbook Editora; Contra Banco, 3 v., ed. 1999, em parceria com Marco Antonio Delatorre Barbosa, Editora Led; Da Doação, Agá Juris Editora; Da Penhora, Agá Juris Editora; Da Posse, Serrano Editora; Das Licitações e Concessões, Agá Juris Editora; Depositário…

assistente, 145 1.10 Excesso de prazo, 145 1.11 Habeas corpus impetrado contra coação ilegal atribuída à Turma do Supremo Tribunal Federal, 146 1.12 Habeas corpus contra ato único ou colegiado de tribunais regionais federais ou estaduais, 146 1.13 Habeas corpus contra ato ilegal imputado a promotor de justiça, 149 1.14 Habeas corpus contra ato da Turma Recursal nos Juizados Especiais Criminais, 149 1.15 Habeas corpus contra ato do juiz especial nos Juizados Especiais Criminais, 150 1.16…

decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional 18, de 1º de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no art. 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal, as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar. “Ementa: .... A…

familiar – artigo 5º................................................. Comentários: Fabiane Simioni e Rúbia Abs da Cruz 185 Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo 6º....................................................................... Comentários: Maria Berenice Dias e Thiele Lopes Reinheimer Das formas de violência contra a mulher – artigo 7º ................................... Comentários: Virgínia Feix 195 201 Da assistência à…

Elemento subjetivo .................................................................................. 334 7.5.6.5. Efeitos da lesão ............................................................................................. 324 7.5.7. A fraude contra credores ..................................................................................... 335 7.5.7.1. Conceito ........................................................................................................ 335 7.5.7.2.…

... 8.4. A liquidação por artigos ...................................................................................... 9. Liquidação com "dano zero" (sem resultado positivo) e o non liquet ................. ......... 1 0. A liquidação nas ações contra a fazenda pública ........................................................... 1. 2. 3. . 115 115 116 118 118 119 1 21 121 1 23 1 24 1 24 1 26 1 26 129 1 31 1 31 1 31 1 37 141 143 1 47 Capítulo I V TÍTULO EXECUTIVO.............................

esta sendo cometida contra o capitão Joaquim Inácio Batista Cardoso, meu esposo, que no momento se encontra preso no regimento de reconhecimento mecanizado. Está preso há dois meses, esteve durante muitos dias sujeito a rigorosa incomunicabilidade, e há pouco dias foi contra ele decretada prisão preventiva, pelo auditor Abel Caminha, apesar do parecer contrário do promotor. Peço a atenção de vossa excelência para esse aspecto da questão: a prisão preventiva ter sido decretada contra o…

de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral. 21. (FCC/AJAA – TRE PI/2009) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais exercer a ação pública e promovê-la até o final. 22. (FCC/AJAA – TRE PI/2009) Compete ao Procurador-Geral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. 23. (FCC/TJAA - TRE AM/2010) Compete à Junta Eleitoral, dentre…