A Política Fiscal Expansiva Pode Ser Efetivada Através De

REALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO Simone da Costa* Felipe Ternus** RESUMO O estudo em tela tem como escopo a análise do processo de pejotização, que se apresenta na contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços que poderiam ser realizados por pessoas físicas, buscando ilidir uma relação de emprego. Em uma breve análise da evolução histórica do Direito do Trabalho, diferenciando os conceitos de trabalho e emprego, apresentando a…

EDITAL No 01/2012 BN DES 10 PROFI SSI ON AL BÁSI CO (FORM AÇÃO DE ECON OM I A) 1 a FASE LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 - Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) este CADERNO DE QUESTÕES, com o enunciado das 70 (setenta) questões objetivas, sem repetição ou falha, com a seguinte distribuição: CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS/ESPANHOL) Questões Pontos Questões Pontos…

lei, de forma a ter postulados a serem respeitados e impostos à esse. Com base nisso, apresentamos o presente trabalho, de forma a ratificar os ideais traduzidos no livro em estudo e preenchê-lo de uma perspectiva analítica, mas também, crítica, a ser exposta a seguir. II DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Não há como falar em processo penal hoje no Brasil, sem nos remetermos aos princípios fundamentais…

foram fundamentais para o seu crescimento, entre eles: a. A importância da Câmara de Comércio Internacional (CCI) de Paris, a qual, após ter sido criada no ano de 1936, foi fundamental para a criação dos regramentos do comércio internacional. Foi através dela que foram criados os Incoterms, “Termos do comércio internacional, os quais apresentam as responsabilidades de exportadores e importadores no momento da negociação”. b. Avançando , chegamos ao ano de 1944, na Conferência de…

industrial brasileira e mesmo latino-americana. A industrialização brasileira remota as últimas décadas do século XIX, tornando-se a indústria um fator determinante apenas na década de 1930, após a crise econômica mundial no qual o café passou a deixar de ser o produto que determinava a economia brasileira. Mesmo assim o país passa por décadas de produção agrícola superior a industrial para somente em 1956 esse quadro se inverter, mas somente na década de 70 essa superação se dá no…

preservação ambiental é hoje uma preocupação mundial. A humanidade, através dos séculos, vem conquistando espaços quase sempre em detrimento de uma contínua e crescente pressão sobre os recursos naturais. A construção civil não é diferente. Apesar de seus reconhecidos impactos sócio-econômicos para o país, como alta geração de empregos, renda, viabilização de moradias, infra-estrutura, estradas e outros, ela ainda carece de uma firme política para a destinação de seus resíduos sólidos,…

TEXTOS E ROTEIROS DE POLÍTICAS SOCIAIS EM SAÚDE Profª. Selma Patti Spinelli selmapattispin@uol.com.br - 2005 - A Questão da ética em tempos de fim de século Ethical issues at the end of the century Fabiola Zioni Cássia Maria Carraco Palos RESUMO: O artigo objetiva apresentar as possibilidades culturais, sociais e políticas de uma discussão ética diante das características históricas do período compreendido entre os anos 50 e o fim do…

Constitucional atual, a par de assegurar as conquistas liberais, apresenta marcada feição política e forte conteúdo democrático e social. A característica essencial do movimento constitucionalista é a limitação, pelo Direito, da ingerência do Estado (Governo) na esfera privada. O Direito Constitucional é um ramo do direito público, fundamental à organização, ao funcionamento e à configuração política do Estado. Nesse papel, de direito público fundamental – feliz expressão de…

na análise de como o direito vem se modificando durante os anos, e como foram solucionados os problemas surgidos em torno da efetividade processual. Assim, a criação das tutelas tradicionais veio para que o monopólio do Estado da jurisdição pudesse ser realizado com certa tecnicidade, respeitando, em contrapartida, as garantias fundamentais de seus cidadãos. Frente à morosidade em sua tramitação, elaboraram-se as tutelas de urgência que, sendo insuficiente com o passar do tempo, deu…

Coleção Educação a Distância Série Livro-texto POLÍTICA CRIMINAL Ester Eliana Hauser Ijuí Ed. Unijuí 2015 2  2012, Editora Unijuí Rua do Comércio, 1364 98700-000 - Ijuí - RS - Brasil Fone: (0__55) 3332-0217 Fax: (0__55) 3332-0216 E-mail: editora@unijui.edu.br Http://www.editoraunijui.com.br Editor: Gilmar Antonio Bedin Editor-adjunto: Joel Corso Capa: Elias Ricardo Schüssler Designer Educacional: Jociane Dal Molin Berbaum Responsabilidade Editorial, Gráfica e Administrativa:…