A Periclitaçao Da Vida E Da Saude

consumação. Ex: homicídio. Crime de mão própria: Só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa. Ex: falso testemunho. Crime de perigo: Para a consumação, basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição do bem a perigo de dano. Ex: periclitação da vida ou saúde de outrem. Crime material: O crime só se consuma com a produção do resultado naturalísitico. Ex: homicídio. Crime formal: O tipo nã exige a produção do resultado para a consumação do crime, embora seja possível sua…

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde Art. 135 – Omissão de Socorro1 1.1. Bem Jurídico e objeto material Tutela-se a vida e a saúde humanas. O objeto material é a própria vítima (pessoa inválida, ferida, ou criança abandonada ou extraviada). A proteção se fundamenta na solidariedade mútua, é um dever geral, dirigido a todos, indistintamente. Em caso de muitas pessoas envolvidas, a assistência efetiva de um, desobriga os demais…

patrimonial, aplicando-se ao caso concreto somente a figura mais grave, principal (roubo). o agente efetua disparos de arma de fogo sem, no entanto, atingir a vítima. Aparentemente três normas são aplicáveis: o art. 132 do Código Penal (periclitação da vida ou saúde de outrem); o art. 15 da Lei n. 10.826/2003 (disparo de arma de fogo); e o art. 121 c/c o art. 14, II, do Estatuto Repressivo (homicídio tentado). O tipo definidor da tentativa de homicídio descreve um fato mais amplo e mais…

Ex.: homicídio, aborto, infanticídio, lesão corporal, furto, roubo, dano etc. * Crimes de perigo: são os que se consumam com a simples possibilidade do dano. Ex.: perigo de contágio venéreo, abandono de incapaz, omissão de socorro, periclitação de vida ou da saúde, rixa, incêndio, explosão etc. Espécies de perigo: - presumido ou abstrato é o que não precisa ser provado, ou seja, pune-se ainda que não ocorra o dano efetivo do bem jurídico ou ao menos uma possibilidade concreta. São…

CÓDIGO PENAL PARTE ESPECIAL TÍTULO VII Dos crimes contra a Pessoa CAPÍTULO III Da periclitação da Vida e da Saúde Introdução Neste capítulo do Código Penal são tratadas condutas que colocam a vida ou a saúde em perigo; logo, pode-se dizer que tratam-se de crimes de perigo, que nada mais são do que aqueles em que não se exige a produção efetiva de um dano ao bem juridicamente tutelado pelo tipo penal, mas apenas a prática de uma conduta típica que produza um perigo de lesão, ou seja,…

CAPITULO III – DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Os crimes tipificados neste capítulo são de perigo individual, configurando infrações penais de caráter subsidiário, ou seja, o agente somente responderá por esses delitos quando o fato não configurar crime mais grave. Art. 130 Tipo objetivo: o delito se dá pela pratica de qualquer ato sexual, desde que apta a transmissão de doença venérea. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa, porém com a característica de estar com doença…

efetiva lesão ao bem jurídico protegido para a sua consumação Ex: Homicídio, furto, dano, etc. Crime de perigo abstrato e concreto Para a consumação, basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição do bem a perigo de dano. Ex: Periclitação da vida ou saúde de outrem. Crimes comissivos É o praticado por meio de ação Ex: Homicídio Crimes omissivos próprios ou puros Não existe o dever jurídico de agir e o omitente não responder pelo resultado, mas apenas por sua conduta…

venha a morrer. A diferença está no querer a lesão no segundo caso, este chamado de crime preterdoloso. No Brasil poucos crimes são julgados pelo Tribunal do júri. Os crimes julgados pelo Tribunal do Júri no Brasil são os crimes dolosos contra a vida: 1) homicídio ; 2) Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; 3) Infanticídio; 4) Aborto. Observando que a aplicação da pena é dada pelo Magistrado, de acordo com os requisitos estabelecidos no Código Penal. Aos jurados…

TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA 1. Proteção Constitucional 2. Procedimento criminal CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Art. 121 – Homicídio 3. Organograma 4. Conceito de homicídio e genocídio 5. Vida extra uterina 6. Homicídio e Crimes hediondos 7. Objetos jurídico e material 8. Homicídio “privilegiado”. Relevante valor social ou moral ou violenta emoção 9. Situações particulares: Incidência de mais de uma causa de diminuição de pena; violenta emoção e dolo eventual;…

fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou á pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e eminente perigo; nesses casos, o socorro da autoridade pública: Bem jurídico protegido e sujeitos do delito Tutelam-se a vida e a saúde da pessoa humana. E dispensada particular ênfase á proteção da incolumidade física de pessoas necessitadas de auxilio, tais como crianças abandonadas ou extraviadas, pessoa invalida ou feridas, ao desamparo, bem como de todos…