A Organização Da Assistência Social

COMO DIREITO SOCIAL UNIVERSAL: BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO A organização da saúde pública no Brasil, como direito social universal, vai se consolidar na Constituição Federal de 88, entretanto, pode -se, historicamente, apontar que o processo de organização estatal deste setor teve dois marcos anteriores. O primeiro é com a vinda da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808, que ocasionou várias mudanças na administração pública, sendo uma delas na área da saúde, a partir da organização…

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Vide Decreto nº 7.788, de 2012 (Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos…

CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL 1.1 RESGATE HISTORICO DA PNAS Com o alvorecer da década de 1980, o cenário nacional apresentava o fim de um grande processo de opressão e violência marcado pela Ditadura Militar, que tendo início na década de 1960 se estendeu por longos 21 anos, trazendo para os brasileiros que sobreviveram àquela época, uma forte política repressiva, aliada a uma grande expansão dos programas sociais que tinha como principal…

1. INTRODUÇÃO O texto Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social pretende caracterizar o assistente social enquanto trabalhador assalariado e portador de um projeto profissional enraizado no processo histórico e apoiado em valores radicalmente humanos e tratar alguns dos determinantes históricos e forças sociais que explicam as metamorfoses dos espaços ocupacionais em que inserem os assistentes sociais na atualidade.O capital assumiu múltiplas faces durante seu processo de acumulação

S.U.S ( Sistema Único de Saúde ) É o resultado de uma reforma sanitária que visa padronizar e regularizar o sistema de saúde, sendo implantado na constituição e garantindo o direito de todos ao acesso à saúde. Os princípios que rege a organização da assistência são o acesso universal, a equidade – Justiça, integridade - atendimento para todas as faixas etárias e a descentralização - municipalização. Foi então criada uma hierarquia de atendimento no SUS de acordo com a complexidade de cada caso

mais do que apenas uma reforma setorial. Almejava-se, desde seus primórdios, que pudesse servir à democracia e à consolidação da cidadania no País. A realidade social, na década de oitenta, era de exclusão da maior parte dos cidadãos do direito à saúde, que se constituía na assistência prestada pelo Instituto Nacional de Previdência Social, restrita aos trabalhadores que para ele contribuíam, prevalecendo a lógica contraprestacional e da cidadania regulada. A VIII Conferência…

ESPECILIALIZAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS CLEUZENI SILVA QUESTÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS NO BRASIL : LIMITES E POSSIBILIDADES NA CONTEPORANEIDADE Cachoeiro de Itapemirim 2012 CLEUZENI SILVA QUESTÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS NO BRASIL : LIMITES E POSSIBILIDADES NA CONTEPORANEIDADE Trabalho apresentado em Especialização em Gestão Social : Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná

1942 (LBA0) 1988 (CF/88) A expressão máxima da assistência social no Brasil foi a Legião Brasileira de Assistência-LBA, que teve sua origem na mobilização do trabalho civil, feminino e de elite, para a prestação de serviços assistenciais às famílias dos convocados para a 2º guerra mundial. Com o final da guerra seu estatuto é reformulado e o foco passa a ser a defesa da maternidade e da infância com a presidência destinada as primeiras-damas. Ate 1966 foi sustentada por recursos provenientes de

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.............................................................................................................................4 3 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...............................................................................................6 4 AVANÇOS E DESAFIOS COM A IMPLANTAÇÃO DO SUAS E REFERÊNCIA À PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, INSERIDA NA RESOLUÇÃO 109/2011

Benefícios Sociais CÓDIGO Tipos de Benefícios Sociais Além do salário propriamente dito, é comum as empresas oferecerem aos seus empregados o que se chama de pacote de benefícios, ou seja, facilidades, conveniências, vantagens e serviços que têm o objetivo de poupar esforços e diminuir as preocupações rotineiras dos empregados, tanto com situações internas como em aspectos que vão além do ambiente da empresa. Esses benefícios podem ser pagos totalmente ou parcialmente pela organização…