A Ordem Jurídica Interna Das Organizações Internacionais E O Direito Internacional

________________________________________________Prof. Dr. Rodrigo F More INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL INTRODUÇÃO O tema da integração econômica internacional ganhou vulto neste final de século, especialmente em razão dos avanços econômicos (se assim pode-se dizer) empreendidos pela Comunidade Européia (CE), uma comunidade que caminha a passos firmes para a integração econômica total. Da unificação da política aduaneira à implementação da moeda comum, a CE é paradigma de estudo…

MÁRCIA S. SOARES. ALUNA: SARA MARIA RAMOS YERXA PINHEIRO CURSO: DIREITO - TURMA: 35 SL: 131 MATRÍCULA: 201020043 DIREITO CIVIL II QUESTÕES SOBRE TRATADO INTERNACIONAL PÚBLICO! GOIÂNIA, 01 DE JUNHO DE 2011. QUESTÕES 1) O QUE É TRATADO? R= Segundo Valério Mazzuoli: “Tratado Internacional é um acordo formal de vontades concluído entre os sujeitos do Direito Internacional Público, regido pelo direito das gentes e destinado a produzir, imprescindivelmente,…

DIREITO INTERNACIONAL Conceito: Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos sujeitos de direito internacional (Estados nacionais).Os principais contextos nos quais as questões da personalidade internacional é discutida são: a capacidade de reivindicar direitos frente à violação do direito internacional e a capacidade de celebrar tratados e desfrutar de privilégios e imunidades de jurisdição estatal. Seu domínio abrange as questões de interesse…

distintas e são montados em uma determinada localidade do mundo. Esse fluxo produtivo visa unicamente verticalizar os lucros, diminuindo os custos, consolidando-se no mercado como empresas competitivas que buscam alcançar grandes parcelas do mercado internacional. Há pouco tempo essas empresas eram denominadas multinacionais, porém gradativamente esse termo não mais está sendo usado, uma vez que a expressão emite uma ideia de uma empresa que possui diversas nacionalidades. Dessa…

Estado O Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, umpovo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controlesocial, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção,…

que o direito internacional atua sobre o direito interno na proteção dos direitos humanos, este trabalho se propõe a estudar a influência dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos frente à jurisdição do Estado soberano. A relevância deste estudo encontra respaldo na atual conjuntura das relações internacionais, em que se observa o antigo critério de soberania nacional cedendo espaço para a proteção internacional dos…

SOCIEDADE INTERNACIONAL Por quê um DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO? Por que há necessidade de um conjunto de regras para reger as relações entre os Estados? Existe a necessidade de um conjunto de normas de condutas em função do agrupamento de sujeitos. No caso do DIP, chamamos esse agrupamento, de Sociedade ou de Comunidade Internacional. Existe, em nível mundial, uma Sociedade que é regulamentada, que tem as suas normas traçadas pelo DIP, e a grande questão é: Quem compõe…

das Relações Internacionais Professor: Hermes Moreira Resumo: A democracia no mundo de hoje (Otfried Höffe) Cauê Salem Távora Igor Britto Em sua obra A Democracia no mundo de hoje, nos capítulos 9 e 10, Otfried Höffe, tenta estabelecer um novo modelo viável para as Relações Internacionais a partir da criação do que ele denominou de Republica Mundial Subsidiaria e Federal. Para desenvolver tal idéia ele se apóia nas mais conhecidas teorias das Relações Internacionais,…

Resumo do 3° capitulo do livro “Introdução ao Direito Internacional do Trabalho” As organizações de trabalho viraram instituições internacionais com dois objetivos básicos, jurídico e cientifico o primeiro serve de regulamentação e normatização das regras a proteção do trabalhador. O segundo é feito aos estudos das condições dos trabalhadores pelo mundo. As organizações ainda podem ser definidas não só como jurídicas e cientificas mas também, arbitral ou jurisdicional, que tem por…

Sumário Ponto 1.a. Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas relações internacionais. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. 4 Ponto 1.b. Fontes do Direito Internacional Público. Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Decisões de Organizações Internacionais. Jus Cogens. Obrigações erga omnes. Soft Law. 6 Ponto…