A Ordem Economica No Brasil E O Principio Da Dignidade

Desenvolvimento Humano: Formação, Políticas e Práticas Sociais LINHA DE PESQUISA: Contextos, Práticas Sociais e Desenvolvimento Humano O CONTEXTO DO AMBIENTE DE TRABALHO E SUA INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO HUMANO – PELA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL Taubaté / SP 2014 1. Tema As relações de trabalho e sua interdisciplinaridade diretamente relacionadas com as demais áreas da vida pessoal, social, somadas as…

reguladoras e o princípio constitucional da livre iniciativa, bem como uma análise crítica do papel destas agências nas diretrizes econômicas e constitucionais do país. Agências Reguladoras e o Princípio Constitucional da Livre Iniciativa: Primeiramente antes de adentrar-se ao tema específico das agências reguladoras, é preciso contextualizar-se a respeito dos fundamentos constitucionais e econômicos previstos em nosso ordenamento. O fundamento da atividade econômica tem…

Miranda Caetano3 Dra. Clara Roseane Azevedo Mont’Alverne 4 RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo o assédio moral, causa e efeitos no serviço público, apresentando proposta de aprofundar os conhecimentos alusivos ao tema como a dignidade da pessoa humana, envolvendo empregados que são vítimas de assédio moral na sua relação de emprego, através de seu superior hierárquico, ou através de seus colegas de trabalho, neste caso a responsabilidade objetiva do empregador,…

Miranda Caetano3 Dra. Clara Roseane Azevedo Mont’Alverne 4 RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo o assédio moral, causa e efeitos no serviço público, apresentando proposta de aprofundar os conhecimentos alusivos ao tema como a dignidade da pessoa humana, envolvendo empregados que são vítimas de assédio moral na sua relação de emprego, através de seu superior hierárquico, ou através de seus colegas de trabalho, neste caso a responsabilidade objetiva do empregador,…

do conhecimento do Poder Judiciário questões de grande relevância para o Direito ferindo assim o Principio da Dignidade da Pessoa humana, da Inafastabilidade do judiciário e o da Isonomia apresentando assim efeitos negativos para toda a sociedade. E como o judiciário naturalizou os acordos judiciais que negam direitos indisponíveis e acomodam praticas injustos, a passam a defender tais princípios de harmonização, em vez de rejeitá-los. 3. OBJETO DE INVESTIGAÇÃO O uso do termo…

ECOTURISMO, OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL E OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A Atividade do Ecoturismo: 2.1 Aspectos Gerais: 2.1.1 Fundamentos do Ecoturismo; 2.2 Ecoturismo no Mundo; 2.3 Ecoturismo no Brasil – 3. A Atividade do Ecoturismo em nosso Ordenamento Jurídico: 3.1 A Atividade do Ecoturismo e os Princípios do Direito Ambiental: 3.1.1 Princípio da Função Sócio-Ambiental da Propriedade; 3.1.2 Princípio da…

04/06/2014 DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL FLÁVIA PIOVESAN Constituição/88 x Aparato internacional • Contribuição para efetivação dos direitos humanos no Brasil e a reconstrução do conceito de cidadania no país. • Modo de incorporação dos tratados de proteção a direitos humanos – status diferenciado. • Processo de universalização dos Direitos Humanos deflagrado no pós-guerra – atrocidades da Segunda Guerra (Nazismo). • Direitos Humanos transcendem e…

populares vêm apontando soluções concretas. A construção de um projeto alternativo para o Brasil e para o mundo passa, obrigatoriamente, pelas milhares de pequenas iniciativas que já estão em curso. Trata-se de abrir caminhos novos, no sentido de uma economia solidária, justa e fraterna, social e ecologicamente sustentável. Se é verdade que os migrantes e os excluídos carregam sobre os ombros o peso da globalização econômica, também é verdade que levam no coração o sonho de globalizar a…

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA AGROPECUÁRIA COMO ATIVIDADE ECONÔMICA: AGRICULTURA E PECUÁRIA E SUA TUTELA JURÍDICA Introdução: A agropecuária é uma atividade econômica vinculada à agricultura e a pecuária, Sendo assim, a agropecuária cuida tantos das atividades produtivas integrantes do setor primário da economia caracterizado pela produção de bens alimentícios e matérias-primas decorrentes do cultivo de plantas como também da criação de animais. Constituição: No âmbito…

Os princípios fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana 1) CONCEITO DE PRINCÍPIO Esse “signo” não era algo de estudo no campo jurídico. Nem se levava em consideração a questão dos princípios. O livro de CANOTILHO, até a 5ª edição, não prestigiava os princípios. STF chegou a entender, na composição anterior, que falar em princípios na CF era uma grande bobagem, até mesmo absurdo falar em hierarquia entre princípios. Por ter um conteúdo semântico muito importante quanto…