Resumo Impostos Tribut Rio

Impostos da União IR – Imposto de Renda Princípios: todos se aplicam Princípio específico: - Progressividade: deve ocorrer a diferenciação da alíquota. - Universalidade de bens: universo total do patrimônio é incluído. Imunidades: - IR Pessoa Física – Não se aplica nenhuma - IR Pessoa Jurídica – Não se aplica a de livros, periódicos e o papel destinado a elas. CM .IR PF – Aumento de patrimônio adquiridos por disponibilidade de renda ou proventos. .IR PJ – Aumento de patrimônio adquiridos por disponibilidade de renda (não inclui trabalho) ou proventos. CE .IR PF – Território nacional .IR PJ – Território nacional CT .IR PF – Leva-se em consideração o período, o período maior é o anual, ou seja, se faz a declaração anual de imposto de renda; sendo o menor, quando o valor é descontado na fonte, assim sendo, sendo este desconto um adiantamento do que será acertado pela declaração de imposto de renda. .IR PJ – Período anual, mas com adiantamentos, podendo ser mensal ou trimestral. CP .IR PF – Sujeito Ativo – União. Sujeito Passivo – a pessoa titular da disponibilidade que trata o critério material, e o responsável que pode ser uma pessoa física ou jurídica. .IR PJ – Sujeito Ativo – União. Sujeito Passivo – a pessoa titular da disponibilidade que trato o critério material, e pode haver responsável, por exemplo, em caso de fusão de empresas. CQ IR PF – Base de calculo – Aumento patrimonial decorrente de…

Gabriela Mota – nº 07 Victoria Zini – nº 12 Julia Elias – nº 22 Douglas Lopes – nº 29 Flavia Loureiro – nº 30 Isabela Fernandes – nº 33 João Marcos – nº 34 Impostos Municipais São Bernardo do Campo 2015 Conceitos  O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo.  Alíquota: Determinado percentual (%) de tributo que incide sobre o Valor da…

Bibliografia Ricardo Lodi Ribeiro – Impostos em espécie (?) Leandro Poudim – Impostos Monitoria 6ª Feira de 13hrs as 14 hrs. Sala 802 Direitocom.com – tem o CTN comentado pelo Gabriel. Competência – Poder de instituir, é indelegável. Art 7º do CTN. É determinada pela Constituição. Grifar competência e indelegável. Artigo 8º do CTN. EX: IGF não existe no Brasil. Já a capacidade é delegável. É o poder de fiscalizar e arrecadar o tributo. Ex: ITR é de competência da U, mas a…

analogia. III. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa, inclusive quanto à aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados. IV. A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores passados, futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa. Marque a alternativa CORRETA: a) Apenas os itens I, II e IV estão corretos. b) Apenas os itens II e…

tributária desse município que a empresa recolheu ISS – Imposto Sobre Serviço a menor aos cofres públicos. Não concordando com a notificação citada, a EMPRESA LTDA – ME, optante pelo simples nacional, vem apresentar suas razões, nos seguintes termos: DAS RAZÕES PARA A ANULAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL 1) A EMPRESA Ltda. exerce a atividade de Comércio varejista de outros produtos não especificados (47.89.0-99); Instalações de sistema de prevenção contra incêndio (43.22.3-03) e…

FACULDADE DOM ALBERTO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Monique Carolina Pacheco Santa Cruz do Sul, junho de 2014. 1- Por que o Código Tributário Nacional não se aplica às contribuições sociais para o FGTS. O Código Tributário Nacional não se aplica às contribuições sociais para o FGTS porque os tributos, necessariamente, perfazem uma obrigação pecuniária voltada ao custeio das atividades dos entes políticos ou outras…

3.Sistema Fiscal Português pág.3 4.Impostos sobre o Rendimento pág.5 a) Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singualres pág.5 b) Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas pág.5 5.Impostos sobre a Despesa pág.6 a) Imposto sobre Valor Acrescentado pág.7 b) Imposto de Selo pág.9 6. Impsotos sobre Património pág.9 a) Imposto Municipal Sobre Imóveis pág.9 b) Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas pág.10 7. Impsoto sobre Consumos Especiais …

em que ela entrega um bem imóvel para a quitação da dívida. Requisitos: (i) imóvel, para não violar o dever de licitação, pois outros bens são adquiridos pelo Estado por licitação; (ii) o Estado tem que querer o bem, sendo de interesse do Fisco em receber o imóvel. Neste sentido, o Fisco tem discricionariedade, que tem a possibilidade de aceitar ou não. c)Tributo não Constitui Sanção por Ato Ilícito – Não existe tributo punitivo. Não pode usar o tributo como uma forma de penalizar o…

• Imposto sobre serviços (ISS) O ISS, imposto de competência municipal, incide sempre que ocorrer prestação de serviços, seja por pessoa física ou por pessoa jurídica. Imunidade Para pleitear o reconhecimento da imunidade, os requisitos constitucionais e do Código Tributário Nacional devem estar presentes. Também a Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003 deve ser observada. Além disso, a lei do local da prestação dos serviços deve ser consultada. Por ser um imposto de…

IMPOSTOS ESTADUAIS - SÃO AQUELES DESTINADOS AOS GOVERNOS DOS ESTADOS. Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Até 1988 (o “S” surgiu porque o tributo passou a incidir também sobre serviços de comunicações,…