A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A Prestações Positivas Ou Negativas B Prestações Positivas C Prestações Negativas D O Pagamento Do Tributo

existirem na sociedade relações sociais que não interessam ao direito, por isso se diz que o Direito tem como objeto o conjunto das relações jurídicas desenvolvidas na sociedade. As relações jurídicas por sua vez são compostas do elemento objetivo: prestação, bem (animal também), coisa, qualquer serviço ou objeto não humano; e o elemento subjetivo: as pessoas. Esta fonte antropomórfica do objeto das relações jurídicas vem da própria filosofia em que se afirma que o homem é a medida de…

................................... 1.4.7 Extinção de empresas ................................................................ 75 1.5 O desenvolvimento das reorganizações societárias ................................... 75 84 CAPÍTULO II – PRINCIPAIS TIPOS DE COMBINAÇÕES DE EMPRESAS 2.1 Fusão ............................................................................. 98 ......................................................................................................... 98 ......

apesar de mais lentamente, é visível o desenvolvimento da atividade empresarial, o que se apresenta diante de um cenário de perspectivas promissoras, principalmente em função da conscientização do governo federal, da necessidade de revisão da carga tributária, especialmente a que atinge os micro, pequenos e médios empreendedores, que se concretiza através de medidas como a criação do chamado “SUPER-SIMPLES”, que deverá compelir inúmeros negócios a ingressarem na formalidade. Assim, nada…

definição do bem jurídico no Direito Penal Clássico e no Direito Penal Econômico, encerrando-se com a proposição de formas alternativas para se tutelar os crimes econômicos. Palavras Chave: pena – teoria absoluta – teoria relativa – prevenção positiva – prevenção negativa – teoria agnóstica – minimalismo penal – finalidade da pena – pena privativa de liberdade – pena restritiva de direito – pena de multa – bem jurídico – direito penal clássico – correntes sociológicas –…

II – no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; III – o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. 5 Parágrafo único. Para o fim do disposto no inciso I, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal. Art. 22. Também caberá à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I – de alimentos, quando: a) o credor tiver seu domicílio ou sua residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos…

história das Constituições através da busca pela limitação do Poder. É a história de evolução das Constituições. Em cada etapa histórica há uma busca pela limitação do Poder. O Constitucionalismo se contrapõe ao Absolutismo. 1.2 Idéias Principais: 1) Limitação do Poder 2) Garantia dos direitos fundamentais 3) Separação dos Poderes O que varia em cada fase do Constitucionalismo são essas três idéias. 1.3. Fases do Constitucionalismo: 1) Constitucionalismo…

capitalização e entidades de previdência privada aberta; III - que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; IV - que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto; V - que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do art. 2º da Lei nº 9.430, de 1996; VI - que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de…

II – no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; III – o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Parágrafo único. Para o fim do disposto no inciso I, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal. Art. 22. Também caberá à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: 5 6 a) o credor tiver seu domicílio ou sua residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos…

desmembramento da personalidade matriz. A mesma personalidade que existe na Uniao, Estado, Municipio e DF é a que se reconhece para a autarquia, é praticamente uma cisao da matriz. Por isso, goza das mesmas prorrogativas do ente matriz, patrimonial, fiscal, tributaria, etc. Ela é constituida pelo exercicio da atividade tipica de Estado, como a doutrina chama. Essas atividades sao aquelas para cujo exercicio demanda-se uma autoridade diferenciada, soberana. É uma atividade que se impoe…

desmembramento da personalidade matriz. A mesma personalidade que existe na Uniao, Estado, Municipio e DF é a que se reconhece para a autarquia, é praticamente uma cisao da matriz. Por isso, goza das mesmas prorrogativas do ente matriz, patrimonial, fiscal, tributaria, etc. Ela é constituida pelo exercicio da atividade tipica de Estado, como a doutrina chama. Essas atividades sao aquelas para cujo exercicio demanda-se uma autoridade diferenciada, soberana. É uma atividade que se impoe…