Direito e Legislação

e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. A República surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu deste e deve ser usado em prol deste; o cargo não é hereditário e ele tem responsabilidade pelos seus atos, podendo se perder o mandato. É forma de governo na qual os que exercem as funções executiva e legislativa são eleitos pelo povo b. No presidencialismo, o órgão legislativo e o órgão executivo são visivelmente separados entre si, sem que nenhuma re dependência política os una, haja vista que o governante não pode dissolver o parlamento sob pretexto algum, mesmo qu numa posição contrária à opinião da maioria do povo; de sua parte, o parlamento também não pode destituir o governant assuma atitudes contrárias à vontade coletiva. Entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo não há, pois, a mínima subo c. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impe indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditá (consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, n governo, o…

VASSOURAS OUTUBRO/2013 Centro de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Curso de Tecnologia em Gestão Pública Políticas Públicas em Saúde ALUNOS: AIALA CARVALHO JALOTO RIBEIRO CARLOS EDUARDO BATISTA CAETANO JOSÉ PAULO DA SILVA E SOUZA JUNIOR JOSÉ MAURÍCIO LOPES DE CASTRO JUNIOR MARCOS PAULO VENTURA 1º PERÍODO – CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA VASSOURAS OUTUBRO/2013 Sumário Introdução 5 1. Origem do Estado 6 2. Conceito de Estado 6 3.…

BIBLIOGRAFIA: 1. Soares,Mario Lucio Quintão.Teoria do Estado .Globo: 2. Maluf,Sahid.Teoria Geral do Estado.São Paulo:Saraiva 3. DALLARI, Dalmo de Abreu. O futuro do Estado. São Paulo: Saraiva; 4. BOBBIO, Norberto. Teoria das formas de Governo. Paz e Terra; TEORIA GERAL DO ESTADO CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. TRÍPLICE…

SISTEMAS DE GOVERNO É a forma pela qual o Estado é política e socialmente organizado. É a estrutura política do Estado. Trata da organização dos poderes executivo e legislativo e as relações entre um e outro poder. PARLAMENTARISMO Sistema de governo em que há um chefe de Estado que representa o Estado sem responsabilidade política (rei ou presidente da república) e um chefe de governo (1º ministro) que governa o Estado. Existe no sistema…

INTRODUÇÃO Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição escrita. È dirigido por um governo soberano reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção. “Estado Real é pensado da forma como Ele de fato é, ou seja, como incapaz de estabelecer a ordem de modo perfeito, embora…

presença de um aparato administrativo com a função de prover serviços públicos e exercer monopólio legítimo do uso da força. (BOBBIO, 2003, p. 63). Formas de Governo Entende-se por formas de governo o modelo institucional de administrar uma sociedade. Dessas formas originam as práticas governamentais, que são as características de cada governante. São formas de governo: a monarquia, o anarquismo e a república. E são práticas governamentais: o absolutismo, a democracia, o…

FORMAS DE GOVERNO Estado: Em seu sentido político, pode ser usada de duas formas: Uma corresponde a um Estado (sempre com maiúscula), instituição social politicamente organizada que exerce soberania sobre um território (Brasil, Espanha, Portugal...). A outra acepção corresponde à divisão política interna de alguns Estados, que formam uma federação, assim como o Brasil, EUA, México ou Alemanha. (Pará, Santa Catarina...). Temos assim, um Estado Federal (união), com seus respectivos…

princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo. Segue alguns pontos distintivos: a) Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. b) Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. c) A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados…

considerado um deus ou representante deste. 3.2 ESTADO GREGO A característica fundamental é a cidade-estado (pólis), a qual consistia na reunião de cidadãos sem preocupação com o território. Exemplo: Atenas, Esparta e Corinto. Outras Características: -governos e leis próprias - auto-suficiência -liberdade política: participação do povo nas decisões políticas e no exercício dos cargos públicos. Obs: conceito de cidadania muito restrito: o “povo” era composto somente dos…

em: ESTADO PERFEITO – É o Estado que reúne os três elementos constitutivos – povo, território e governo – cada um na sua integridade, devendo o elemento governo ser soberano irrestritamente. ESTADO IMPERFEITO – É o Estado que embora possuindo os três elementos constitutivos, sofre restrição em algum deles, principalmente sobre o governo. O Estado imperfeito pode ter a administração própria, mas, não é Estado na exata acepção do termo enquanto estiver sujeito à influência tutelar…