A Moderna Hermeneutica Constitucional

FUNDAMENTOS TEÓRICOS E FILOSÓFICOS DO NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Capitulo I - Pré-compreensão do tema 1. Pós-modernidade e Direito O efêmero e o volátil parecem derrotar o permanente e o essencial, assim se caracteriza o pós-modernismo, uma época aparentemente pós-tudo. Vive-se a angústia do que não pôde ser e a perplexidade de um tempo sem verdades seguras. Toda interpretação é produto de uma época, de um momento histórico, e envolve os fatos a serem enquadrados, o sistema jurídico

Jurisdição Constitucional Comparada: Brasil, Itália, Alemanha e EUA (em coautoria com Stefano M. Cicconetti - Florianópolis, Conceito Editorial, 2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente em: filosofia do direito internacional, teoria e filosofia do direito, direitos humanos, direito constitucional e direito administrativo. Site pessoal: www.andersonteixeira.com Contato: avt@andersonteixeira.com. Pasta 167 Conhecer o fenômeno…

Direito Constitucional Abuso de Poder *Estado – Povo em um território organizado Política, Jurídica e Administrativamente 1) Política – Direitos e Garantias Fundamentais / Decisão: O Estado se organiza para agir, as decisões mudam de acordo com as mudanças sociais. 2) Jurídica – Regras, princípios, normas (Para que as pessoas saibam o que é certo e o que é errado) divisão dos poderes 3) Administrativamente – Organização Estrutural / Estrutura de Estado. Século V a XV:…

Catarinense, UNESC. Orientador: Prof. Dr. Vladimir Carvalho da Luz CRICIÚMA 2013 3 RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar o tema da função jurisdicional prestada pelos magistrado no contexto do Estado Constitucional de Democrático de Direito, tendo como marco teórico a corrente hermenêutica do neoconstitucionalismo. A metodologia da qual este estudo se vale é o método dedutivo de abordagem, por meio de pesquisa teórica e qualitativa em livros, revistas e artigos científicos…

4. Hermenêutica 4.1. Da pura discricionariedade à fundamentação da pré-compreensão Pretendemos agora discutir alguns aportes de um novo paradigma hermenêutico para o conhecimento e a prática do direito. Não convém, entretanto, num ensaio de modestas proporções coligirmos todos os postulados teóricos desse novo paradigma. Importa apenas registrarmos que a chamada hermenêutica filosófica, vinculada ao pensamento fenomenológico, aspira aos propósitos de oferecer um fundo comum às…

conseqüente hiper-especialização da ciência, de seus conhecimentos e de cada ramo desses conhecimentos. Evidentemente que a racionalidade dá-se de forma bem mais complexa, porém, o demonstrado, é sem dúvida fator nevrálgico na formação da ciência moderna ocidental. No entanto, na sociedade contemporânea, presenciamos a transição não só paradigmática, mas como, fundamentalmente, epistemológica da ciência ocidental, onde os pressupostos do entendimento, de sua validade e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TEMAS DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – HERMENÊUTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS II Prof. Dr. Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes Discente Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO Friedrich Müller APRESENTAÇÃO - Friedrich Muller. - Teoria Estruturante do Direito (TED) Entrevista do Prof. Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima e Prof. Dr. Gilberto…

Avaliação dos métodos de interpretação, 470 5. A Constituição interpretada, 472 6. A natureza política das normas constitucionais, 474 7. A importância da interpretação clássica da Constituição, 478 8. A interpretação da Constituição na doutrina americana, 482 8.1 A doutrina dos poderes implícitos, 487 8.2 Crítica à doutrina dos poderes implícitos, 490 9. A moderna interpretação da Constituição, 491 10. O método integrativo ou científico-espiritual de interpretação da…

Palavras-chaves: dignidade da pessoa humana - castração química – pedofilia –projeto de lei – depo-provera SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc341402354 \h 3 1IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PAGEREF _Toc341402355 \h 3 1.1PRINCÍPIOS E REGRAS PAGEREF _Toc341402356 \h 4 1.2CONFLITO DE PRINCÍPIOS PAGEREF _Toc341402357 \h 7 2 PEDOFILIA PAGEREF _Toc341402358 \h 9 2.1 CONCEITO PAGEREF _Toc341402359 \h 9 2.3 CASTRAÇÃO QUÍMICA

caracterizadora da democracia, é desenhada pelo reconhecimento de direitos fundamentais que não podem ser desrespeitados e pela divisão funcional dos poderes governamentais entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.[1] Com base no princípio constitucional da separação dos Poderes, atribui-se o papel de aplicador, e não de criador, da lei ao Judiciário, criticando-se eventual ingerência nas esferas do Executivo, pela intromissão nas decisões relativas às políticas públicas típicas…