SEGURANÇA DO TRABALHO

para conhecermos as possíveis “lacunas” entre esses dois instrumentos jurídicos, pois ambos se constituem como fundamentais para o planejamento de ações de formação profissional. Como informação complementar, apresentamos, ainda, os procedimentos instituídos pelo Ministério da Educação (MEC) para requerimento de validação de cursos técnicos. Cremos que essa orientação poderá embasar, principalmente, os Departamentos Regionais do Sistema Senac na formulação e execução desses tipos de cursos. A educação nacional passa, atualmente, por uma ampla reforma iniciada com a publicação da Lei Federal nº 9.394/ 96, em 20 de dezembro de 1996. No que se refere à Educação Profissional, as mudanças de concepção implementadas pela nova LDB precisaram ser logo complementadas pelo Decreto n.º 2.208, de 17 de abril de 1997, caracterizando-a e definindo-a em sua forma específica. Partimos da compreensão da nova LDB, que fundamenta todas as ações educacionais, para focar as especificidades de cada área profissional, definidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, por meio da Resolução CNE/CEB1 nº 04/99 e fundamentadas no Parecer CNE/CEB nº 16/99. É importante observar que as definições contidas na Resolução CNE/CEB nº 04/99 são de cumprimento obrigatório por parte de todas as instituições que proporcionam educação profissional de nível técnico, estando incluídos nesse nível, “os cursos que conferem habilitação de técnico, bem como aqueles que certificam qualificações de…

Adriana de R. B. Vianna Os autores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 313 O que impressiona, com efeito, nessa instituição do discurso analítico que é a mola-mestra da transferência, não é, como alguns pensaram ter escutado de mim, que o analista, seja ele colocado na função do sujeito suposto saber. Se a palavra é tão livremente dada ao psicanalisante – é justamente assim que se recebe essa liberdade –, é porque se…

Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana ............................... 50 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana ...... 51 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho .................................... 54 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho ..................................................................................... 56 5.3.1 Princípio da…

2.1 As fontes formais do direito do trabalho 4.3 Métodos de integração da norma jurídica 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo 4.4.2 Eficácia da norma trabalhista no espaço 5 PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 5.1 Conceito e funções do princípio 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana 5.2.2 A…

de Janeiro e inaugurado em 15 de outubro de 1911, pouco mais de três meses antes do falecimento do Chanceler. Naquela ocasião, Rio Branco pronunciou o último discurso recolhido na coletânea que compõe o volume IX de suas Obras. Na presença de Hermes da Fonseca, Presidente da República, e do Ministro da Guerra, o homenageado reafirmou a conduta respeitosa que sempre manteve com relação às Forças Armadas. Criticou a posição daqueles, nacionais ou estrangeiros, que consideravam suas…