A Lei Trabalhista Protege O Administrador

siAdministrador: contrato social ou outro documento que define o administrador (não é funcionário) - Se o indivíduo entra como administrador na empresa e que a situação da empresa está irregular, o administrador pode ser responsabilizado- O administrador precisa prestar contas a presidência, ao conselho administrativo ou aos sócios - O administrador não possui subordinação, ou seja, não possui chefe direto, mas precisa prestar contas- O administrador precisa pagar fornecedor, banco,…

A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA EM RECURSOS HUMANOS. PARA PREVENÇÃO DOS PASSIVOS TRABALHISTAS NO SETOR DE RH DAS EMPRESAS. Aline Pereira de Oliveira* RESUMO O presente trabalho conceitua a contabilidade como um ramo de atividade usado para subsidiar as empresas. Entre as diversas ramificações da contabilidade existe a auditoria uma ferramenta muito importante para a eficiência e o crescimento das entidades no âmbito financeiro como econômico, além, fazer a prevenção de muitas…

ocupação. Quando os parisienses precisavam de algum trabalhador, iam à praça procurar por mão de obra. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o direito à greve previsto na Constituição Federal no art. 9º, inciso VII e art. 37, bem como na lei infraconstitucional lei n 7.783/89. A abordagem do tema será realizada sob a perspectiva dos direitos fundamentais abordando sua efetividade também no serviço público, bem como da importância dos princípios em nosso ordenamento jurídico.…

estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência (regularmente contabilizados), continuando o alienante solidariamente obrigado pelo prazo de 01 ano; d. adquirente será sucessor do alienante nos débitos tributários e trabalhistas; e. se não houver autorização expressa, o alienante não poderá estabelecer se novamente no mesmo ramo de atividade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, fazendo concorrência. I.B. TÍTULO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O título do…

deve sofrer INTERVENÇÃO ESTATAL. O consumidor não tem a informação que o empregador tem. O Estado protege o consumidor a fim deste não sofrer danos. SITUAÇÕES ENTRE EMPRESÁRIOS NÃO PODE SOFRER INTERVENÇÕES DO ESTADO. NOVO CÓDIGO: O CC/2002: antes tínhamos leis esparsas O empresário não contrata por necessidade e nem por riscos O direito CC protege a propriedade O direito comercial protege o incentivo a propriedade A concorrência permite que o mercado realize sua função…

a cerda da reserva do possível esconde o problema da escolha política com relação a disponibilidade de recursos. Fica claro portanto, que os argumentos de viés econômico tiram o caminho dos argumentos jurídicos pois apoiam-se na liberdade do Administrador Público de aplicação dos recursos financeiros públicos. Princípio da Proibição do Retrocesso: Segundo esse princípio os direitos fundamentais sociais constitucionalmente assegurados e que atingiram o grau de densidade normativa…

processual especfico na execuo trabalhista. Para aquele que busca a Justia do Trabalho no satisfaz a mera obteno de um sentena ou acordo, a si favorvel, mas sim a obteno concreta e efetiva do crdito consignado na referida sentena com o recebimento do respectivo valor conferido no ttulo. Alguns institutos de direito material e processual, so utilizados para alcanar-se a efetividade do crdito trabalhista a solidariedade e subsidiariedade passiva, a sucesso trabalhista e a fraude execuo,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ATITUDE DA SUPERVISORA 4 2.1 TERNOS LEGAIS QUE ANA PODERIA USAR A SEU FAVOR 4 2.1.1 Visão do administrador 4 2.1.2 Premiação coletiva 4 2.2 GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIA 5 2.2.1 Tabela de distribuição de idade 5 2.2.2 Procedimento para realização da baixa das respectivas embalagens 5 2.3 DESPESAS 6 2.3.1 Principais despesas 6 2.4 CUSTOS

desenvolvimento das pessoas não está somente na remuneração, mas também na salubridade e segurança, nas atitudes coerentes, no direito de progredir do indivíduo, no tratamento justo, na empregabilidade e no padrão de vida adequado. 7. RELAÇÕES TRABALHISTAS A implantação da prática de políticas de recursos humanos somente será possível se a instituição possuir uma relação de trabalho eficaz. Por isso, vamos considerar o cumprimento da legislação que envolve a relação de trabalho…

empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano calendário anterior, de até R$ 60.000,00. Este é optante pelo sistema Simples Nacional, não pode haver mais de um estabelecimento e nem participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador. Segundo os dados do IBGE, há quase 11 milhões de trabalhadores que se enquadram no MEI (Microempreendedor Individual). As atividades permitidas são somente as atividades de comércio, indústria e basicamente todas as atividades…