A Lei Trabalhista Protege O Administrador

DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR Aula 02 – Consumidor e Fornecedor Aula 02 – Consumidor e Fornecedor É, portanto, uma nova pessoa, com personalidade distinta da de seus membros, e sua existência legal dá-se em decorrência de leis e só nascerá após o devido registro nos órgãos públicos competentes. Coletividade de consumidores: é a universalidade, o conjunto de consumidores de produtos e serviços, ou mesmo grupo, classe ou categoria deles, e desde que…

porte estão sujeitas a Lei n° 11.638/07 ( a mesma que rege as Sociedades por Ações). São consideradas de Grande porte com ativo maior que R$ 240 milhões. Na sociedade limitada cada sócio é responsável somente por sua quota e responde solidariamente pelo capital social. Esse tipo de sociedade propõe quotas iguais ou desiguais, é administrada por uma ou mais pessoas, sócio ou não. As deliberações dos sócios são tomadas em reuniões e assembléias convocadas pelos administradores. A…

pagamento das verbas trabalhistas nos casos de inadimplemento da empresa prestadora de serviços. Para tanto, analisa-se o instituto da terceirização de serviços tanto no âmbito privado quanto no público, fazendo breves considerações acerca de seu surgimento e, ainda, de sua regulamentação promovida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Posteriormente, enfatiza-se a terceirização no âmbito da Administração Pública no tocante à responsabilidade pelos encargos trabalhistas na…

e eficaz, mas sim, uma ferramenta capaz de gerir uma estrutura de grande porte, com baixo custo, desempenho potencializado, de fácil compreensão e manuseio por seus administradores. Quanto a relação da empresa com seus funcionário e clientes, tem que ser levado em conta os aspectos jurídicos e normas que regem as relações trabalhistas, comerciais e ambientais, sem esquecer da Ética profissional, que se não forem observadas e cumpridas podem levar a Organização a ter prejuízos…

não-transferência do passivo, não libera o adquirente), garantindo-se ao adquirente o direito de regresso (direito de cobrar) contra o alienante pelas dívidas pagas; d) o adquirente será, também, sucessor do alienante nos débitos tributários e trabalhistas; e) se não houver autorização expressa, o alienante não poderá estabelecerse novamente no mesmo ramo de atividade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, fazendo concorrência a este. O título do estabelecimento empresarial não se…

Elemento de apoio ao texto....................................................................................7 Referencias........................................................................................................ rotinas trabalhistas Após a abolição da escravatura no Brasil, em 1888, os trabalhadores, principalmente das indústrias, passaram a exigir que fossem cumpridos seus direitos mínimos de trabalho. A revolução Industrial e o conseqüente…

2 NÚMERO RE REUNIÕES 15 4.3 AGENDA DE TRABALHO 15 4.4 CALENDÁRIO DE REUNIÕES 16 4.5 RENÚNCIA OU AUSÊNCIA ÁS REUNIÕES 16 4.6 INSTRUMENTOS 16 4.7 REMUNERAÇÃO 17 4.8 SEGURO DE RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRADORES 17 (D&0 INSURANCE) 4.9 RECOMENDAÇÕES PARA UMA BOA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS 17 FISCAIS 5 PARECER DO CONSELHO FISCAL 18 5.1 EXEMPLO DO PARECER DO CONSELHO FISCAL 21 6…

trata-se de relação contratual de prestação de mão-de-obra, cuja sua essência é a preocupação não só na qualidade da prestação de serviço à empresa tomadora de serviço mas se a empresa contratante cumpre com as leis trabalhista para que no futuro não venha responder pelos débitos trabalhistas, bem como, baixar o custo através de mão-de-obra terceirizada. Destarte, é de suma importância explanar sobre o Direito do Trabalho. O surgimento do Direito do Trabalho é em decorrência de o…

Universidade Paulista UNIP Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Professora Patrícia Haddad Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso…

ano de 2004, a proposta de criar a figura do Microempreendedor Individual (MEI) e com a publicação da Lei Complementar – LC nº. 128, de 19 de dezembro de 2008, que instituiu e regulamentou definitivamente a figura do Microempreendedor Individual no Brasil. A Lei Complementar nº 128, define como Microempreendedor Individual (MEI) o empresário individual que de acordo com o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, tenha auferido receita bruta, no…