A Lei Trabalhista Para Os Portadores De Necessidades Especiais

Curso de Administração 5º período – Polo São Luís Disciplina: Legislação Trabalhista TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Fale sobre as espécies de trabalhadores. Trabalhador Domestico: É todo aquele maior de 16 anos que presta serviço para alguma pessoa e esse emprego não gere lucros para o patrão Ex: Cozinheiro, governanta, babá, faxineira, etc. Trabalhador Urbano: É considerado empregado urbano toda a pessoa física que presta serviço, de forma não eventual e…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E A RELAÇÃO DE TRABALHO ANA CAROLINA BARROS FRANCO Itajaí/SC, Junho/2007 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E A RELAÇÃO DE TRABALHO ANA CAROLINA BARROS FRANCO Monografia submetida à Universidade do Vale…

Simulado NP2 Nota Disciplina: Direito Social e Trabalhista. Professor: Marcelo Viegas. Curso: Ciências Contábeis. 5/6ª fase – noturno. Data: 11/11/2013 Aluno(a): Assinatura: 1) Conceitue empregador. R: Artigo 2º da CLT – “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. 2) Conceitue empregado. R: Artigo 3º da CLT – “Considera-se empregado toda

o que se encontra consubstanciado nos termos do Art. 34 da Lei n° 8.934/94, abaixo transcrito: “Art. 34. O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade.” O Código Civil, em seu Art.1.155, determina duas espécies de Nome Empresarial. São a firma e a denominação, sendo que será vedada a adoção de elementos específicos de ambos cumulativamente Sociedade anônima – artigos 1.088 e 1.089 do Código Civil, e, Lei nº 6.404/76: Em uma empresa constituída na…

além das necessidades especiais, consomem bens e serviços comuns a todo cidadão. Os dados do censo mostram ainda, que os homens predominam no caso de deficiência mental, física e auditiva. Já as mulheres predominam no índice de dificuldades motoras. Desses 27 milhões, 15 milhões tem idade e condições para integrarem no mercado formal de trabalho. Estes dados não incluem os idosos, que a assim como as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, também são portadoras de…

DESENVOLVER NO FINAL DO TRABALHO, CONFORME ORIENTAÇÃO. 2 - DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho foi desenvolvido com a finalidade de analisar o comportamento de algumas empresas no município de Cabo Frio em relação a inclusão dos PNEs (portadores de necessidades especiais) em seu quadro de funcionários. O trabalho é de cunho bibliográfico. Utilizamos, ainda, as pesquisas na internet. Para fundamentação deste trabalho, se fez uso da pesquisa de campo, através de questionários e…

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: GARANTIA DE DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO TRABALHISTA? CRISTINA AP. DA SILVA 1 TATIANA STROPPA2 RESUMO: Atualmente a inclusão se faz de forma ampla, mostrando suas facetas na educação, na saúde, na segurança, na alimentação, na diversão, no trabalho ou mesmo na recreação. A de se discutir o tema acalora na sociedade a constatação de que a Constituição também confere direitos e garantias às pessoas com deficiência. É por meio dela, norma vetorial…

LEI DA CONTRATAÇÃO DO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Compete aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao…

Fonte: http://www.planetaeducacao.com.br/acessodehumor/ver_imagem.asp?id=31 Índice 1 Introdução...............................................................................................................................4 2 Índice de Portadores de Deficiência.....................................................................................4 3 Conceito...................................................................................................................................5

liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão . O Brasil, em 13 de julho de 1990, sancionou através do Presidente da República, a lei n° 8.069, chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, que somente entrou em vigor noventa dias após a sua publicação e que foi criada para regulamentar as conquistas em favor da infância e da juventude. A Doutrina de Proteção…