A Lei De Imprensa

Constituição Federal de 1988 ao prever o dano moral, introduziu na normatividade pátria a obrigatoriedade do ressarcimento ao sentimento de dor, injúria moral, vergonha e humilhação causado injustamente a alguém. Por outras palavras, concretizou a Lei Maior, cláusula de proteção aos abusos perpetrados contra direitos subjetivos individuais, estatuindo que violações à igualdade, à integridade psicológica, à liberdade e à solidariedade sejam reparadas, como forma de proteger a pessoa humana em seu

Censura Da Imprensa, Rádio e da Televisão A Censura é a proibição, de forma parcial ou total, da informação dirigida à sociedade. O seu propósito é evitar manifestações ou tentativas de reflecções contra a ideologia do Estado em vigor. A Censura em Portugal foi um dos elementos condicionantes da cultura nacional, ao longo de quase toda a sua história. Desde cedo, o país foi sujeito a leis que limitavam a liberdade de expressão, em resultado da influência da Igreja Católica. O poder civil

Como a maioria dos crimes mais noticiados pela imprensa tratam de homicídios, sempre os mais polêmicos e bárbaros destes, que chocam a opinião pública, esta influência é ainda maior nos crimes de competência do Tribunal do Júri. Preferiu-se tratar da figura do juiz penal, para demonstrar que nem este, pelo qual se exige uma maior imparcialidade e independência nas suas decisões, o qual possui uma preparação jurídica para julgar de acordo com a lei e seus princípios (diferenciando-o do…

Sobre Ética e Imprensa – Eugênio Bucci * INTRODUÇÃO – O SANGUE AZUL, A DEONTOLOGIA E O DIREITO A INFORMAÇÃO. Fatos relevantes são notícias que o telespectador que ver, mas nem sempre o que as emissoras de rádio, televisão, jornais e revistas divulgam são necessariamente verdades jornalisticamente éticas e incontestáveis. No atual contexto, em que o capitalismo dita as regras da economia, tudo passa a ter seu valor mercadológico, inclusive à notícia. Não é difícil abrir um jornal…

Superiores, a tendência a se negar pedidos de acusados do crime. No TJERJ, entretanto, verifica-se as iniciativas de acusados em crime de tortura foram mais atendidas. No capítulo 3 expõem-se as duas vertentes em relação à tortura, existentes na Imprensa Brasileira. Há aqueles que repudiam de todas as formas a prática desse tipo penal, enquanto outros toleram e, às vezes, até exaltam os policiais que agem de forma truculenta em suas investigações. Por fim, nas considerações finais há a…

Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania Página 1 de 2 Pesquisa: Pesquisa direcio Início Links Fale conosco Mapa do site Você está em: Início > Sala de Notícias > Últimas Arquivo Últimas Artigos Atendimento à imprensa: (61) 3319-8590 E-mail: Atendimento ao cidadão (61) 3319-6802/6803 Senha: Informações processuais (61) 3319-8410 Entrar Cadastrar Lembrar Senha A notícia ao lado refere-se aos seguintes processos: MS…

das Constituições Federal e Estadual e desta Lei Orgânica, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados, ao transporte, à habitação e ao ambiente equilibrado. Art. 6º Todo poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por seus representantes eleitos. Art. 7º O Município de Guarulhos reger-se-á por esta Lei Orgânica, atendidos os…

o que éramos”. Martin Luther King RESUMO Este trabalho contemplou o tribunal do júri: a influência exercida pela mídia, junto à opinião pública quanto ao convencimento dos jurados. O problema de pesquisa é: o pré-julgamento realizado pela imprensa pode levar a erros judiciários? Objetivou-se descrever quanto à influência exercida pela mídia junto à opinião pública quanto ao convencimento dos jurados. Mais especificamente, descreveu-se ainda, o histórico, conceito e…

de pensamento de determinado grupo de indivíduos, além de proibir que certos conflitos e discussões se estabeleçam. Normalmente, a censura é veiculada como características de regimes autoritários e ditatoriais, sendo explícita, estando prevista em lei, proibindo a publicação de informação, antes que ela seja analisada por órgãos competentes. No entanto, em lugares com liberdade plena, existe censura e ela passa despercebida, pois ocorre a supressão de certos pontos de vista, através da…

de fracasso. Esse êxito profissional, depende da relação entre chefe e Trêmulo mesmo sobre um tripé O trabalho de uma assessoria de imprensa está baseado em 3 pilares: - O assessorado - O assessor - O objeto da assessoria O Assessorado Dois aspectos principais devem ser levados em consideração no relacionamento entre o assessor de imprensa e seu cliente. Um diz respeito à natureza da instituição, para o qual o assessor presta serviço. Outra, ao perfil psicológico…