A Lei De Imprensa

informações e de opiniões em plena rua, em pregações e debates. Assim, deu-se a evolução da comunicação: dos sons à discussão no espaço público. Hoje, esse espaço se deslocou: de início, para a imprensa escrita, e em seguida para o rádio, a TV e a Internet. Os debates, antes nas ruas, passam a ser mediados pela imprensa. O espaço público como espaço para as idéias O surgimento da esfera pública como espaço para a burguesia discutir, entre si, assuntos relacionados à sociedade…

individual, económica e cultural, sendo, por isso, antiliberal (não concorda com a separação dos poderes nem com os direitos naturais, excepto a propriedade privada), antiparlamentar (não concorda que seja o parlamento a ter o poder legislativo, a fazer as leis, sendo essa competência exclusiva do chefe) e anti-socialista (não concorda com uma sociedade igualitária, com a nacionalização da economia, com a ditadura do proletariado e com a violência social. Totalitarismo – regime…

não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada. uando Getulio Vargas ocupou o poder novamente, ele se preocupou em editar a lei da imprensa (Lei 2083 de 1953) com a devida regulamentação dos crimes de imprensa. Em seu bojo, a lei trouxe vários defeitos, como a exacerbada repressão à liberdade de imprensa.

tornou independente politicamente de Portugal precisava de um código de leis próprias que firmassem a nossa soberania politica e jurídica. Se observarmos que nosso país assim como a maioria dos de linhagem latina baseiam o seu direito na filosofia positivista, ou seja, na que defende que os atos contrários à ordem social devem estar previstos nas normas jurídicas e no principio da sine lege nulla pena (legalidade - sem lei prévia não se reputa crime ou condenação). Desde 1822 quando…

Direito português Leis constitucionais: Constituição da República Portuguesa, Revisões constitucionais, Normas, princípios e convenções internacionais: Normas e os princípios do direito internacional geral ou comum, Normas constantes de convenções internacionais, Normas emanadas das organização internacionais de que Portugal seja parte, Disposições e tratados da União Europeia e normas dela emanadas; Leis ordinárias: Leis, Decretos-leis, Decretos legislativos regionais;…

um guia para encurtar a distância entre Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e a sociedade 4 percorrendo o guia_ sem medo de ser notícia_25 ganhando espaços_56 Sugestões para os Conselhos se prepararem para um bom relacionamento com a imprensa. Um glossário introduz conceitos que fazem parte do cotidiano profissional dos jornalistas. Um Banco de Pautas com exemplos de matérias que os conselheiros podem sugerir para os jornalistas para tornar mais presente a temática da…

Como a Imprensa e propaganda ajudou no governo Vargas Ale : O DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda – foi criado através de um decreto presidencial, em 1939. Ele tinha como meta disseminar os ideais do Estado Novo, governado por Getúlio Vargas, junto à população. Na verdade ele sucedeu um órgão que já existia, o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural – o DPDC -, de 1934, que por sua vez já havia ocupado o lugar do antigo Departamento Oficial de Propaganda – o DOP -, que…

O Papel da imprensa na sociedade Jonas Rafael Pescke São Lourenço do Sul, Agosto, 2013 O Papel da imprensa na sociedade A imprensa foi uma descoberta que marcou a história, não só pelo novo modo de disseminação da informação, mas como uma ferramenta que proporcionou mudanças sociais, políticas e psicológicas. Isso alterou todos os aspectos da cultura europeia do século XV. Como instrumento

avaliação parcial do semestre. Cuiabá – MT Análise do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros Em 2009, a lei 5250/67 foi considerada inconstitucional pela plenária do Supremo Tribunal Federal por sete votos a quatro. Derrubada a única lei de Imprensa no país, que apesar de possuir itens oriundos a ditadura, obsoletos em si, o Brasil não tem atualmente nenhum item que observe a imprensa, a não ser o código de ética. Nesta análise, será discorrido sobre três temas tratados no…

art. 5º, XXXV, traz como garantia e direito fundamental de todo cidadão a certeza de que nenhuma lesão ou ameaça a direito, poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário. Embora seja reconhecidamente garantido o direito à liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento, o exercício de tais garantias não é absoluto e ilimitado, devendo ser exercido com responsabilidade, seriedade, e acima de tudo, com respeito aos outros direitos, garantias e liberdades individuais e fundamentais