A Lei De Imprensa

pesquisa apresentado tem como finalidade fundamentar a realização de um trabalho de monografia que analhttp://www.trabalhosfeitos.com/terms.phpisará os aspectos jurídicos e axiológicos da crítica feita pela imprensa a pessoas ainda investigadas. O conflito entre o direito e a obrigação da imprensa de informar; entre o direito da sociedade de ser informada; e entre o princípio da presunção de inocência estão presentes em quase todos os países. A presunção de inocência é uma das mais…

profissional com jornalistas e os considerados de “fora” da comunidade. A hipótese que sustenta o argumento é que a obrigatoriedade do diploma de formação superior em Jornalismo nos cursos de Comunicação Social proporcionada pelo Estado, através do decreto-lei 972, serviu de elo para a ligação ideológica entre os estudantes de jornalismo e a instituição sindical. Um dos caminhos para atingir os objetivos propostos será a utilização do método comparativo de análise buscando confrontar o…

e no Código Civil Brasileiro (art. 21). A celeuma relacionada à matéria envolve a colisão entre os atributos concernentes à personalidade e o direito de expressão ∕ informação. Deve-se avaliar até que ponto a liberdade de imprensa pode penetrar na vida privada de alguém, essencialmente no que diz respeitos a fatos do passado. Nessa esteira, a título de exemplo, determinada pessoa que era famosa (esportista, político, artista) em algum…

liberal. Reflexos do art 2o da DDHC estão presentes em nossa Constituição, nos incisos XVII a XXI do art 5o: "XVII – É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; XIX – as associações só poderão ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro…

princípio sob o prisma dos Princípios Constitucionais que regem os direitos e deveres do cidadão e dos órgãos julgadores, a fim de se evitar a aplicação errônea das sanções punitivas pertinentes acada situação. Após, passar-se-á a análise do exercício da imprensa e da mídia, no que tange à publicação de notícias acerca de fatos delituosos, haja vista o recurso, por tais meios de comunicação, a divulgação sensacionalista dos acusados, com o ferimento do Princípio da Presunção de Inocência…

INTRODUÇÃO O tema liberdade de expressão e imprensa frente aos direitos fundamentais do acusado no Tribunal do Júri tem sido atualmente, objeto de grande discussão entre doutrinadores e juristas, visto que a livre manifestação dos meios de comunicação no País entram em combate com os direitos de personalidade, principalmente aqueles referentes à honra, imagem e intimidade do réu. O Tribunal do Júri encontra-se previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, sendo…

lógica de produção mercadológica em razão da audiência e do mercado. Nesse contexto a criminalidade ocupa diariamente a agenda midiática como o principal problema que assombra a sociedade brasileira acarretando num processo acelerado de criação de leis penais severas que, muitas vezes, violam princípios basilares do direito constitucional, penal e processual penal. A mídia no sentido contemporâneo de uma sociedade consumista reproduz o cotidiano em forma de espetáculo tendo como…

CONTRAS SOLUÇÕES Amor declarado entre pessoas Liberdade de escolha Fere a religião Leis específicas Escândalo social PRÓS CONTRAS SOLUÇÕES Amor declarado entre pessoas Liberdade de escolha Fere a religião Leis específicas Escândalo social Postura das autoridades PRÓS CONTRAS SOLUÇÕES Amor declarado entre pessoas Liberdade de escolha ? Fere a religião Leis específicas Escândalo social ? Postura das autoridades ? Como…

MODIFICAÇÕES NA LEI 8.666/93 A proposta do Governo Federal de alteração da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública visa adequar as licitações e contratações governamentais às novas tecnologias de informações presentes no cenário brasileiro atual A proposta pretende ainda atender aos princípios de transparência, economicidade, competitividade e celeridade das contratações governamentais com vistas a tornar o…

meio da advocacia, soube lutar pelos direitos do povo brasileiro, afirmava que sempre acreditara na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, ou seja, uma justiça onde todos pudessem alcançar seus direitos e uma imprensa onde não houvesse limitações para que a verdade fosse transmitida abertamente para o povo. Uma de suas afirmações presentes em sua obra A imprensa e o dever da verdade revelam bastante a sua paixão e apego ao jornalismo: “Jornalista é que eu nasci, jornalista é que sou,