A Lei Constitucional Ocupa O ápice

é essencialmente patriarcal e é fortemente hierarquizada. Esse pensamento era o dominante nesse período e o direito enquanto fato social reflete os valores da sociedade. O Código expressamente consubstanciava esse pensamento ao colocar o marido no ápice da hierarquia familiar e detentor, portanto, da supremacia perante a esposa, que deveria apenas colaborar com o marido nos encargos familiares. Outro ponto que exemplifica esse modelo patriarcal é a incapacidade relativa das mulheres,…

possam conduzir, E, para sempre, em evento, idade ou estado, Possamos nós, ainda que ex-casal, Enquanto pais, andarmos, lado a lado. (Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira) RESUMO O presente trabalho tem por principal objetivo tratar da Lei 12.318/2010 que versa sobre Alienação Parental. Apresenta-se a Alienação Parental como um problema que normalmente tem origem com o fim conflituoso de um relacionamento conjugal ou amoroso que existia entre os cônjuges, nos quais os filhos…

atendidos os requisitos da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão." e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.(Incluída pela Emenda Constitucional nº 75, de…

compreensão do direito através de princípios ............................ 1.2 As fontes do direito ............................................................................................. 1.3 Os princípios gerais para além da supletividade da lei .......................................... 1.4 Princípios gerais expressos e não expressos ........................................................ 1.5 Normas e princípios gerais…

em comum, sob o mesmo teto, com aparência de casamento. A primeira regulamentação da norma constitucional que trata da união estável adveio com a Lei 8.971, de 29 de dezembro de 1994, a qual definiu como “companheiros” o homem e a mulher que mantenham união comprovada, na qualidade de solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, por mais de cinco anos, ou com prole. Porém, a Lei 9.278, de 10 de maio de 1996, alterou esse conceito omitindo os requisitos de natureza…

Prof. VÍTOR CRUZ 1111 Questões D. Constitucional Gabaritadas e separadas por temas - Material Gratuito - Volume 1 Observações: 1- Esta coletânea de 1111 questões compreende do conceito e origens da Constituição até a primeira parte dos Direitos Sociais. 2- Os assinantes do site www.nota11.com.br que contribuem para mantermos no ar esse projeto de "Democratização do Ensino de Qualidade" (assinatura de R$ 3,33) podem ter acesso ao “volume 2”, com outras 1111 questões, que…

trabalho versa sobre as estratégias de reivindicação do direito à saúde no Brasil, em especial na cidade de Imperatriz - MA. Analisa os históricos desafios encontrados na construção social do “direito” à saúde pública que mesmo sendo assegurado por lei, o cidadão tem dificuldade em acessá-la de forma satisfatória. Por isso recorre a mecanismos judiciais disponíveis, tais como PROMOTORIAS, DEFENSORIAS etc. Porém, esses mecanismos nem sempre resolvem o problema de forma satisfatória, pois…

associado aos arranjos institucionais. Com base em um estudo comparativo entre o modelo da FAPESP e de outras fundações, conclui-se que o êxito de uma agência de fomento não está associado somente aos elementos constantes no seu dispositivo constitucional ou no seu arranjo institucional, mas também na determinação de seus dirigentes, na vontade política de seus governantes e principalmente, no comprometimento da toda uma comunidade científica. Palavras-chave: Ciência e Tecnologia;…

............................... |37 | |3.4.3 Princípio da Isonomia Tributária....................................................................... |38 | |3.4.4 Princípio da Irretroabilidade da Lei.................................................................. |38 | |3.4.5 Princípio da Anterioridade................................................................................. |39 |…

promoção e proteção ao trabalho da mulher e à erradicação e punição da violência e discriminação contra a mulher, perfazem 60,87% das normas para mulheres na legislação brasileira. Os resultados mostram ainda que a maior parte das normas são do tipo leis ordinárias, representam pouco impacto orçamentário para o Estado e foram iniciadas pelo Poder Legislativo. Observou-se que houve aumento significativo e crescente das normas voltadas às mulheres no período estudado.…