A Houve Excesso Ou Insuficiência De Arrecadação E De Quan

articulam práticas de prevenção e clínicas têm-se a ingenuidade de supor que o conhecimento destas evidências induzi­ ria as pessoas a fazerem sempre as melhores escolhas para uma vida lon- , ga. Na realidade, quando se pensa saúde como apenas o ganho em quan- I tidade de vida, tende-se a desencadear práticas preventivas e terapêuticas centradas no 'interesse', esquecendo-se de que o funcionamento subjetivo inclui também o fator "desejo*. Este fator desejo im põe outra 1 dimensão à…

estamos indo, possuo mais ou menos três mil, três mil e poucas braças de costa a contracosta e uma testada, segundo creio, de mais de meia légua. Temos lá um estabelecimento importante, porém modesto. Procuramos cercarnos de algum conforto, embora sem excessos, como verá Vossa Reverendíssima, mesmo porque as baleias não nos têm rendido boas safras nos últimos anos, julgo eu que por força de más lunações. No ano passado, não capturamos mais que quarenta ou cinqüenta madrijos e uns poucos…

um Brasil radicalmente diferente do passado e, conseqüentemente, avaliar minha própria ação. Não fosse o legado intelectual dos autores referidos anteriormente e de muitos outros, estaria em condição ainda mais adversa. Consolo-me de minha insuficiência intelectual para a tarefa proposta, dizendo que talvez não consiga esboçar um painel convincente das grandes mudanças porque não houve no Brasil uma época de grandes transformações. Ao dizer isto, porém, lanço uma condenação sumária…

um Brasil radicalmente diferente do passado e, conseqüentemente, avaliar minha própria ação. Não fosse o legado intelectual dos autores referidos anteriormente e de muitos outros, estaria em condição ainda mais adversa. Consolo-me de minha insuficiência intelectual para a tarefa proposta, dizendo que talvez não consiga esboçar um painel convincente das grandes mudanças porque não houve no Brasil uma época de grandes transformações. Ao dizer isto, porém, lanço uma condenação sumária…

interesse processual na modificação do decisum. E isso porque a decisão recorrida não logrou encontrar provas para afirmar sua responsabilidade penal; assim, em nada lhe aproveitaria trocar uma tese por outra se ambas estão igualmente baseadas na insuficiência probatória, como é aquela de não haver provas de ter o réu concorrido para a infração penal — como em precedente semelhante já afirmou o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (RT, 672:317). Embora haja um direito abstrato ao…

legal, vários são os casos de “leis injustas” (absoluta inconsistência de status) que acabam retransmitindo a desigualdade entre os homens. Mesmo no caso dos dispositivos normativos moralmente aceitáveis (leis justas), o fenômeno da anomia legal (excesso de leis e normas tratando de uma mesma matéria) e a pouca ressonância dos comandos legais em todos os extratos sociais acabam provocando a triste realidade das leis que “pegam” e das leis que “não pegam”. Um exemplo desta discussão…

direito adquirido; e) a lei nova tem efeito imediato, não se aplicando aos fatos anteriores"75. A jurisprudência vem mitigando os efeitos da coisa julgada, permitindo a investigação da paternidade quando a anterior ação foi julgada improcedente por insuficiência de provas, sem o exame do mérito. Como assinala CRISTIANO CHAVES DE FARIAS, não se consideram acobertadas com o manto da coisa julgada "ações nas quais não foram exauridos todos os meios de prova, inclusive científicos (como o…

adquirido; e) a lei nova tem efeito imediato, não se aplicando aos fatos anteriores”75. A jurisprudência vem mitigando os efeitos da coisa julgada, permitindo a investigação da paternidade quando a anterior ação foi julgada improcedente por insuficiência de provas, sem o exame do mérito. Como assinala Cristiano Chaves de Farias, não se consideram acobertadas com o manto da coisa julgada “ações nas quais não foram exauridos todos os meios de prova, inclusive científicos (como o DNA), seja por

secretarias, departamentos etc.; b) as autarquias e outros órgãos, que têm personalidade jurídica distinta da do Estado, mas que a ele se ligam intimamente, por serem por ele criados e exercerem funções públicas; é o caso do Instituto de Arrecadação Previdenciária e Assistência Social (LAPAS), Instituto do Café, Ordem dos Advogados do Brasil, Banco Central etc.; c) as organizações como a ONU, UNESCO, FAO etc., que são órgãos supracionais reconhecidos pelos Estados e…

direito adquirido; A lei nova tem efeito imediato, não se aplicando aos fatos anteriores54. A jurisprudência vem mitigando os efeitos da coisa julgada, permitindo a investigação da paternidade quando a anterior ação foi julgada improcedente por insuficiência de provas, sem o exame do mérito. Nessa linha, enfatizou o Superior Tribunal de Justiça que “a coisa julgada, em se tratando de ações de estado, como no caso de investigação de paternidade, deve ser interpretada modus in rebus”,…