A Houve Excesso Ou Insuficiência De Arrecadação E De Qua

natureza grave que o leve à demissão; b)quando considerado inapto no procedimento de avaliação periódica de desempenho, o que acarretará a sua exoneração de ofício; c)quando houver problemas de ordem orçamentária em face do desequilíbrio entre a arrecadação e a despesa com folha de pagamento do funcionalismo. Nesta hipótese também será exonerado de ofício o servidor selecionado para a vacância; d)quando da declaração de extinção ou desnecessidade do cargo, que nos termos do art. 41, §3o…

natureza grave que o leve à demissão; b)quando considerado inapto no procedimento de avaliação periódica de desempenho, o que acarretará a sua exoneração de ofício; c)quando houver problemas de ordem orçamentária em face do desequilíbrio entre a arrecadação e a despesa com folha de pagamento do funcionalismo. Nesta hipótese também será exonerado de ofício o servidor selecionado para a vacância; d)quando da declaração de extinção ou desnecessidade do cargo, que nos termos do art.…

denúncia. Inadmissibilidade. Fragilidade do acervo probatório. Depoimentos divergentes das testemunhas de acusação ouvidas em juízo e, ademais, dissonantes com as declarações de testemunha ouvida tão só na sede da Promotoria de Justiça da Comarca. Insuficiência probatória quanto à certeza da autoria. Princípio in dubio pro reo. Apelo não provido” (Ap. 990.08.079299-7, 16.ª Câmara Criminal, rel. Almeida Toledo, 28.09.2010, v.u.). Há, ainda, a imunidade à autoacusação, sob o princípio de…

entender que possua concomitantemente o gozo e o exercício desses direitos, pois nas disposições subseqüentes faz referência àqueles que tendo o gozo dos direitos civis não podem exercê-los, por si, ante o fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua, Teoria geral do direito civil, 4. ed. (p. 67); Larenz, Derecho civil, parte general (p. 104); M. Helena Diniz, Curso de direito civil…

entender que possua concomitantemente o gozo e o exercício desses direitos, pois nas disposições subseqüentes faz referência àqueles que tendo o gozo dos direitos civis não podem exercê-los, por si, ante o fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua, Teoria geral do direito civil, 4. ed. (p. 67); Larenz, Derecho civil, parte general (p. 104); M. Helena Diniz, Curso de direito civil…

natureza grave que o leve à demissão; b)quando considerado inapto no procedimento de avaliação periódica de desempenho, o que acarretará a sua exoneração de ofício; c)quando houver problemas de ordem orçamentária em face do desequilíbrio entre a arrecadação e a despesa com folha de pagamento do funcionalismo. Nesta hipótese também será exonerado de ofício o servidor selecionado para a vacância; d)quando da declaração de extinção ou desnecessidade do cargo, que nos termos do art. 41, §3o…

entender que possua concomitantemente o gozo e o exercício desses direitos, pois nas disposições subseqüentes faz referência àqueles que tendo o gozo dos direitos civis não podem exercê-los, por si, ante o fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua, Teoria geral do direito civil, 4. ed. (p. 67); Larenz, Derecho civil, parte general (p. 104); M. Helena Diniz, Curso de direito civil…

entender que possua concomitantemente o gozo e o exercício desses direitos, pois nas disposições subseqüentes faz referência àqueles que tendo o gozo dos direitos civis não podem exercê-los, por si, ante o fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua, Teoria geral do direito civil, 4. ed. (p. 67); Larenz, Derecho civil, parte general (p. 104); M. Helena Diniz, Curso de direito civil…

constitucionais serão estudados mais amiúde adiante, quando do exame da Tutela Constitucional das Liberdades. VOLTAR 83 11.41 DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA LXXIV – o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; A assistência judiciária, no Brasil, tem as suas raízes nas Ordenações Filipinas, que, por força de Lei, vigorou no País até 1916. A atual Constituição não se limitou a consignar o dever de prestação de…

entender que possua concomitantemente o gozo e o exercício desses direitos, pois nas disposições subseqüentes faz referência àqueles que tendo o gozo dos direitos civis não podem exercê-los, por si, ante o fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua, Teoria geral do direito civil, 4. ed. (p. 67); Larenz, Derecho civil, parte general (p. 104); M. Helena Diniz, Curso de direito civil…