A Hora De Trabalho Noturno

TRABALHO NOTURNO A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. HORÁRIO NOTURNO Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária,…

FACULDADE JORNADA DE TRABALHO 2015 CONCEITO Jornada de trabalho é a quantidade de labor diário do empregado. O conceito de jornada de trabalho tem que ser analisado sobre três primas: do tempo efetivamente trabalhado, do tempo à disposição do empregador e do tempo in itinere. O tempo efetivamente trabalhado não considera as paralisações do empregado, como o fato de o empregado estar na empresa, em hora de serviço, mas não estar…

TRABALHO NOTURNO O trabalho noturno está tanto disciplinado na Constituição Federal, em seu artigo art. 7., inciso IX, quanto na Consolidação das Leis Trabalhistas, principalmente em seu artigo 73. Quando ocorrer essa espécie de trabalho, o trabalhador sempre terá direito ao adicional correspondente. O adicional noturno é devido ao empregado urbano que labore entre as 22 e 5 horas. Porém, a regra para o trabalhador rural muda um pouco; para aquele que trabalha na lavoura é…

DIREITO DO TRABALHO II CÁLCULOS TRABALHISTAS ( Saldo de Salário: salário devido pelos dias trabalhados quando da rescisão contratual. Cálculo: ( Divide-se o valor do salário por 30 (dias) e multiplica-se pelos dias de trabalho. Ex.: Salário de R$ 1.200,00, dispensa no dia 15. Valor do dia trabalhado: 1.200,00 ÷ 30 = 40,00 Valor do saldo de salário (15 dias) : 40,00 x 15 = R$ 600,00 ( Aviso Prévio: período mínimo de 30 dias para os trabalhadores que tenham até…

DIREITO DO TRABALHO III TRABALHO: calculos trabalhistas 1 – Um trabalhador foi contratado em 05/01/2011, para exercer o cargo de supervisor de segurança, com salário de R$ 2.050,00,com jornada de trabalho de 21 às 4 horas do dia seguinte; no mês de fevereiro, o empregado realizou o total de 12 horas extras; no mês de março, 9 horas extras; no mês de abril, 4 horas extras; nomês de maio, 5 horas extras; no mês de junho, 6 horas extras; no mês de julho, 8 horas extras; em agosto, 5…

que negou liminarmente, o processamento do especial. 2. Convenhamos que a tese jurídica em discussão há julgados procedentes, sob o enfoque constitucional, normas jurídicas preservam o direito dos servidores públicos ao recebimento do adicional noturno, sendo que os dispositivos constitucionais em questão têm aplicabilidade imediata, o que afasta o argumento de que seria necessária legislação que regulamentasse o direito ao adicional. Ainda que a Constituição da República tenha…

pelos dias de trabalho. Ex.: Salário de R$ 1.200,00, dispensa no dia 15. Valor do dia trabalhado: 1.200,00 ÷ 30 = 40,00 Valor do saldo de salário (15 dias): 40,00 x 15 = R$ 600,00  Aviso Prévio: período mínimo de 30 dias para os trabalhadores que tenham até 01 ano de empresa. A Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, dispõe sobre o aviso-prévio e dá outras providências: “Art. 1º O aviso-prévio, de que trata o Capítulo VI do título IV da Consolidação das Leis do…

Considerações Sobre Adicional Noturno Como forma de compensar o desgaste físico e social do trabalhador que laborava no período noturno, logrou o legislador criar o instituto do adicional noturno e da redução ficta da hora noturna. A adicional noturno foi definido no artigo 73 da CLT, como um “plus” (adicional) de no mínimo 20% da hora normal de trabalho, calculado, a priori, sobre as horas observadas na jornada cumprida entre as 22:00 e as 05:00 h. do dia seguinte. Já a redução da hora…

Tipos de contrato de trabalho. São vários: - A termo certo – começa e termina com prazo; - A termo incerto – indeterminado; - Sem termo – não tem contrato; - A tempo parcial – cumpre meia jornada de trabalho. * Extinção do contrato de trabalho - Por pedido de demissão – (com todos os direitos); - Despedida sem justa causa – (Falência da empresa, extinção da empresa); - Rescisão indireta – tem que ter causa – (ex: empregador desacta o empregado, empregador recusa a dar baixa ou entregar

Leis do Trabalho ...SEÇÃO IV - Do Trabalho Noturno Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. § 1° A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. § 2° Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e às 5…