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resposta. a. Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor. b. Estabelecer a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado. c. Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. d. O consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor. e. Impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. ..Question 5 Notas: 1 O consumidor que tem um contrato de financiamento não for adesão. e. Nula apenas para contratos de adesão. ..Question 4 Notas: 1 Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que: Escolher uma resposta. a. Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor. b. Estabelecer a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado. c. Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou…

entre fornecedores e consumidores evoluíram na economia de mercado e trouxe à tona grande preocupação quanto ao desequilíbrio entre as partes contratantes, levando as autoridades a questionarem institutos inabaláveis até então, que hoje apresenta inúmeras restrições. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor houve avanços ao tratamento da proteção contratual do consumidor, e dentre estes avanços, encontramos no artigo 51 uma lista exemplificativa de cláusulas abusivas. O…

conforme cópia anexa (Doc. nº 03). 2- No contrato foram cobradas tarifas abusivas e ilegais, correspondentes à: • Cadastro no valor de R$ 645,00; • IOF no valor de R$ 34,12; • Registro no valor de R$ 65,00; • Gravame no valor de R$ 55,00; • Seguro da operação no valor de R$ 280,00. 3- Perfazendo um total de R$ 1.079,12 (mil e setenta e nove reais e doze centavos). 4- Necessário se faz esclarecer que a instituição financeira, ao elaborar o contrato de financiamento, não agiu…

veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Publicidade enganosa. b. Uma cláusula contratual abusiva. c. Publicidade abusiva. d. Mero alerta ao consumidor. e. Uma cláusula contratual lícita. Question2 Notas: 1 (CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código de Defesa do Consumidor sobre cláusulas abusivas, será considerada válida a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Permitir ao fornecedor, direta ou…

no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Publicidade abusiva. b. Uma cláusula contratual abusiva. Correto c. Publicidade enganosa. d. Mero alerta ao consumidor. e. Uma cláusula contratual lícita. Resposta correta: cláusula contratual abusiva. Question 2 (CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código de Defesa do Consumidor sobre cláusulas abusivas, será considerada válida a cláusula que:…

DE BRUSQUE – Unifebe Arieli Guedes de Paula Klabunde CLÁUSULAS ABUSIVAS BRUSQUE 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------- 03 2 CLÁUSULAS ABUSIVAS------------------------------------------------------------- 04 3.1 COMENTÁRIOS-------------------------------------------------------------------------- 05 3.2.1 Examinando o inciso I--------------------------------------------------------------- 05…

Equilíbrio material entre as prestações – Princípio da equivalência (CDC, art. 4º, III; art. 6º, V; art. 51º, IV; art. 51º, § 1º, III) Art. 4º, III – Harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações…

FUNDAMENTOS O autor teve conhecimento da ilegalidade das cobranças apenas agora, sendo orientado a reaver os valores pagos indevidamente, uma vez que solicitou a sua via do contrato ( em anexo – doc. --). O art. 39, V do CDC é claro ao estabelecer que: “ Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.” Percebe-se que a parte ré…

cláusula contratual abusiva. d. Mero alerta ao consumidor. e. Publicidade abusiva. Comentário sobre a resposta incorreta: leia o resumo dessa aula-tema e também o capítulo 5 do Livro-texto. Question2 (CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código de Defesa do Consumidor sobre cláusulas abusivas, será considerada válida a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Determinar a utilização voluntária de arbitragem. b. Impuser representante para concluir outro…

processual, por ser o Recorrente pobre na forma da Lei, não tendo como arcar com as custas processuais, sem que prejudique o sustento familiar. Nestes termos, Pede e espera deferimento. __________, 04 de dezembro de 2012. ADVOGADO OAB/ EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO ESTADO…