A Empresa Requer Complementação Da Prova Pericial Uma Vez

e Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho p.147 Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 3 Ano III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO Função social da empresa: instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais Trabalhistas e do valor social do trabalho | Patrícia Santos de Sousa Carmo p.162 Reflexões sobre a contribuição sindical e seus efeitos negativos nas Relações Coletivas de…

pleiteando, assim, a justiça gratuita. O suplicante, em razão de fato por cujas consequências a instituição ré é responsável, e, não tendo como arcar com as custas e despesas relativas ao processo sem o comprometimento do seu sustento e família. Requer, pois, lhe seja concedido, o benefício da assistência judiciária gratuita, para cujo exercício, como lhe faculta o art. 2° da Lei 1060 de 05/02/1950, indica a advogada Dra. Maria Dioneide Costa, inscrito na OAB/CE sob o n. 7.885, o qual assinando

Agravante, em face do longo percurso a ser percorrido por este feito. Assim, o perigo da lesão grave ou de difícil reparação acha-se bem configurado, motivando o recebimento do presente recurso como Agravo de Instrumento. Com tais considerações, requer seja o presente agravo recebido na forma de instrumento, nos termos do art. 522 do CPC. b) DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC – DA DISCUSSÃO DO DÉBITO – DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – SUSPENSÃO DAS…

motivos de fatos e de direito a seguir expostos: 1. SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de reclamação trabalhista cumulada com indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela, na qual de forma completamente equivocada o reclamante requer sua reintegração ao trabalho por considerar sua despensa injusta, além de indenização pela demissão discriminatória, fatos estes que apenas ocorreram no plano das ideias do obreiro. Em que pese a extensa e muitas vezes repetitiva…

intervém entre o produtor do bem objeto do contrato e a empresa que dele necessita, adquirindo do primeiro o referido bem e cedendo-o em locação à segunda, a qual se obriga irretratavelmente, a pagar ao intermediário financeiro um determinado número de prestações periódicas, por conta de uma importância global, superior ao custo dos bens, cuja propriedade, ao término do contrato, pode ser transferida a título oneroso, do intermediário financeiro à empresa locatária, por iniciativa desta…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Coleta das provas . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prova testemm1hal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prova doc umental . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . Prova pericial In speção judicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prova an tecipada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

289 do CP não admite a incidência desse princípio face à natureza do bem jurídico tutelado, qual seja, fé pública. Nesse sentido o STJ através do HC129592-AL, da Ministra Laurita Vaz já se posicionou a respeito 3)O princípio da ultima ratio: (Prova de ingresso à Carreira de Promotor de Justiça – Ministério Público Estadual – RO -2006). e) estipula que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico. 4)…

IDOSO. EXCLUSÃO. REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELO FILHO. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. RECURSO INOMINADO PROVIDO. Nr. do Processo 0500457-47.2013.4.05.8308 PÁG 11 Anexo 1.4 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONTRÁRIO. MENOR DE IDADE. ASSISTÊNCIA PERMANENTE NÃO VERIFICADA. RECURSO DO INSS PROVIDO.. Nr. do Processo 0503137-19.2010.4.05.8305S PÁG 13 Anexo 1.5 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA …

políticas e procedimentos relativos às comunicações de independência com os organismos de governança da entidade auditada. No caso da auditoria de entidades registradas em bolsas de valores, a entidade de auditoria deve comunicar, formalmente, ao menos uma vez por ano, todos os relacionamentos e as outras questões entre a entidade de auditoria, as entidades de auditoria por rede e a entidade auditada que, de acordo com o julgamento profissional da entidade de auditoria, podem ser…

trabalho, leva à conclusão de que não pode nem mesmo ser causa de agravamento da enfermidade diagnosticada. Questiona como o trabalho pode ser causa de agravamento, agudização, de uma doença se a empregada não trabalha na empresa há mais de doze meses quando suscita pela primeira vez a doença? Aponta que se o agravamento da STC da autora decorresse do trabalho, não teria gerado cirurgia somente em 08/2011, já que autora saiu em 06/10. Mais, pondera que o afastamento das atividades teria…