A Empreitada A Preçio Fixo

conhece esta flor. Por tantos e bons motivos, apraz saber que este trabalho do Prof. Washington dos Santos – um dicionário – cumpre e realiza todas as causas que justificariam uma obra como tal. Que seja feliz e saudável o autor para outras empreitadas e também que felizes e saudáveis sejamos nós, que do livro-dicionário tanto precisamos. Adriano Perácio de Paula ABREVIATURAS, SIGLAS E SINAIS CONVENCIONAIS USADOS NESTE DICIONÁRIO ABNT ADCT Associação Brasileira de…

Ajuste – S.m. Acordo, trato, combinação; acordo feito para praticar o crime. Albergue – (Gót. haribaírgo.) S.m. Local para onde são enviados, temporariamente ou em caráter permanente e por caridade, aqueles que não têm onde residir, sem emprego fixo ou passam por necessidade material premente. A palavra também significa hospício, abrigo, asilo, refúgio. Alçada – (Do v.t. lat. altiare.) S.f. Competência, jurisdição, esfera de ação ou influência de alguém. Atualmente, significa…

atrium e são fontes expressivas da mais remota história romana. 102Horridus ille defluxit numerus Saturnius, nas palavras de Horácio. (Cf. Q. HORATI FLACCI EPISTVLARVM LIBER SECVNDVS, I, 155). O verso saturniano caracteriza-se por um número fixo de pés, em geral quatro, de três sílabas cada. Consultamos as obras de Horácio na edição bilíngüe norteamericana: HORÁCIO. The Works of Horace. Trad. C. Smart, A. M.. Vol. I e II. Filadélfia: Benjamin Warner, M. Carey & Son, David Hogan,…

con los productos agropecuarios, forestales y pesqueros, sobre todo transgénicos, importados de los países desarrollados o atrasados pero con ventajas ambientales comparativas y altos subsidios, y con la caída constante y acumulativa de los precios de las materias primas agrícolas en el mercado mundial. Muchos productores rurales, hundidos en la crisis y el hambre, se refugian en el cultivo de estupefacientes –coca en Bolivia, Perú y Colombia, marihuana y amapola en México–, en…

pagamento de qualquer outra contraprestação relativamente aos atos médicos de que venha a beneficiar. Por outro lado, o principal – senão único – objetivo subjacente ao pagamento da quota, é assegurar a prestação de serviços médicos por um preço fixo, sem que do seu pagamento advenham quaisquer outros benefícios ou vantagens. Não pode, pois, deixar de concluir-se que, ao efetuar o pagamento da quota, o associado da organização «Anjos da Noite – Serviços médico-noturnos, Lda.»,…

do conjunto de unidades de artilharia moveis de defesa – possibilitava maior mobilidade para as peças, tornando mais dificil a sua localização. Um real avanço em relação a doutina de emprego da artilharia de costa , que atuava, até então, em pontos fixos do litoral. Pelo decreto – lei nº 5.370,43 de 02 de Abril de 1943, foi criado o 13º Grupo Movel de Artilharia de Costa, em Niterói/RJ, com Estado-Maior; Seção Extra e 02 Baterias de tiro, com a missão de reforçar a defe sa do Porto do…

algo maravilhoso, que uniria indelevelmente as nossas vidas, como um símbolo de uma fraternidade inabalável. “O livro saiu do controle...” era uma frase que repetíamos um para o outro, de forma reiterada, ao constatar o êxito da nossa modesta empreitada. E novos livros se seguiram, inclusive este volume dedicado à Teoria Geral dos Contratos. Em agosto de 2011, menos de 10 anos da estreia daquele que costumamos chamar de nosso “primogênito”, estamos redigindo estas linhas com uma…

insuscetíveis de usucapião. Embora autorizado, o agricultor deve respeitar os direitos de terceiros; não deve prejudicá-los (Código de Águas, art. 71). Esse consentimento expresso ao uso das águas públicas não é perpétuo, porque se fará por prazo fixo, nunca excedente de trinta anos (Código de Águas, art. 43, § 2º). Não basta derivar e usar as águas, mister se faz que o utente faça uso contínuo delas, para os fins e objetivos autorizados, sob pena de o não uso delas, por três anos…

que suas caricaturas são desde o início “excelentes charges (...) ainda no verdor dos anos, porém já na maneira que o imortalizaria depois”9. Em A Vida Fluminense, Agostini criou a primeira história em quadrinhos, em seqüência e com um personagem fixo, no Brasil; dividida em nove capítulos sua história chamava-se “As Aventuras de Nhô Quim ou Impressões de Uma Viagem à Corte”10. Colaborou ainda em O Mosquito lançado em 1875. Contudo, foi com a fundação da Revista Illustrada em 1876…

e obrigações de fazer infungíveis, o que é extremamente relevante para a hipótese de inadimplemento. Quanto às obrigações de meio e de resultado, ter-se-á maior desenvolvimento quando do estudo dos contratos de prestação de serviços e dos de empreitada. No tocante à distinção das fungíveis e infungíveis, a colocação básica e inicial vem da referência às obrigações positivas, com destaque para a questão do inadimplemento, que na antiga tradição levava só à indenização, e que…