A Dignidade Humana E O Valor Social Do Trabalho

logo retroativa. A retroatividade não é facultativa, sim, obrigatória. Lei nova mais favorável deve ser aplicada a favor do acusado ou condenado. QUESTÃO 2 A) A dignidade da pessoa humana como concepção filosófica e moral. O principio fundamental consagrado pela Constituição Federal da dignidade da pessoa humana apresenta-se em uma dupla concepção. Primeiramente, prevê um direito individual protetivo, seja em relação ao próprio estado, seja em relação aos demais…

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHO INTERDISCIPLINAR AMANDA LICENA BRUNA RODRIGUES BENEVIDES ELISANGELA ISABEL JACKELINE MÁRCIA JOÃO MONTEIRO MOVIMENTOS SOCIAIS: Direitos Humanos no Sistema Penitenciário BETIM 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHO INTERDISCIPLINAR AMANDA LICENA BRUNA RODRIGUES BENEVIDES ELISANGELA ISABEL JACKELINE MÁRCIA JOÃO MONTEIRO MOVIMENTOS…

direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, porém, não pôs fim ao trabalho em condições análogas à de escravo, hoje denominado escravidão contemporânea, que rouba a dignidade da pessoa humana. Considera-se "versão contemporânea da escravidão", aquela praticada após a condenação universal às formas históricas de escravidão ocorridas em 1926; com a Convenção Relativa à Escravidão, com a Convenção sobre o Trabalho Forçado, em 1930 e com a Convenção Suplementar Relativa à…

Direitos Sociais Na Constituição de 1988 Direitos Sociais Na Constituição de 1988 Trabalho com finalidade analisar a discussão acerca dos Direitos sociais na constituição de 1988, tendo em vista Tais direitos como fundamentais. Este trabalho tem como principal elemento

aposentadoria por idade: Busca por uma vida digna. IARAH GONÇALVES DE ALMEIDA¹ VANESSA ANJOS SOARES² FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA³ INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo um estudo acerca do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), especificamente nas disposições estabelecidas pela Lei 8.231/91, no que se refere à concessão do benefício de aposentadoria por idade. Conforme será analisado logo mais, com uma maior riqueza, a aposentadoria por idade poderá…

CARVALHO PROJETO MONOGRÁFICO DIREITOS HUMANOS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO João Pessoa, 2007 NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO DIREITOS HUMANOS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO Projeto apresentado a Professora Mestre Maria Luciene Wanderley Alves como requisito de avaliação para a disciplina Metodologia do trabalho científico. João Pessoa, 2007 SUMÁRIO 1.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS MESTRADO EM DIREITO ECONÔMICO E SOCIAL REFLEXO SOCIAL ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DA BIOTECNOLOGIA Curitiba 2005 ROBSON LUIZ SANTIAGO REFLEXO SOCIAL ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DA BIOTECNOLOGIA Artigo apresentado à Disciplina de Sociologia da Sociedade Contemporânea, como requisito parcial de aprovação, ministrada pela Professora

MÍNIMO EXISTENCIAL, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA Um dos Princípios mais relevantes na Constituição Federal de 1988 é do da dignidade da pessoa humana. É um reconhecimento estatal do valor da pessoa na sociedade. O mínimo existencial deve ser assegurado, como forma efetiva de respeitar a dignidade da pessoa humana, sobretudo o das crianças e adolescentes, não deixando se observar também em seu enfoque do instrumento pedagógico educativo na aplicação de atos

tempo de lazer (resumo da apostila) As práticas sociais individuais ou coletivas e as atividades que resultam da interação social produzem o chamado “tempo social total”. Neste tempo social acontecem e se desenvolvem definidamente novos e distintos espaços temporais, provenientes do quotidiano de cada pessoa e do próprio meio onde se insere. Estes espaços temporais são completamente opostos e denominam-se de tempo de trabalho e tempo de não trabalho ou tempo livre absoluto pós…

GERAIS 2.5 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFERENCIAIS METODOLÓGICOS E REGIME JURÍDICO1 EMERSON GARCIA Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa SUMÁRIO: 1. Contextualização do tema. 2. Os percursos metodológicos à dignidade. 3. A dignidade humana e sua carga semântica. 4. A positivação da dignidade…