A Dignidade Humana E O Valor Social Do Trabalho

juízo, se a exegese do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, do direito à vida e à liberdade religiosa, estampados na Constituição da República Federativa do Brasil, confere fundamento legal à recusa dos pacientes Testemunhas de Jeová em receber transfusões de sangue. Objetivando aclarar o tema, sendo de vital importância para o deslinde do que se propôs inicialmente, serão abordados individualmente os princípios da dignidade da pessoa humana, o direito à vida, e à…

Contemporâneo Doutrina Social Da Igreja Introdução ao Pensamento Contemporâneo Introdução A doutrina social da igreja teve origem nos primórdios do cristianismo. Tem por finalidade fixar princípios, critérios e diretrizes gerais no que respeita á organização social e política dos povos e das nações. Padres, teólogos e canonistas assim como pensadores e filosofos da idade média deram o seu contributo para um melhor entendimento e enrequecimneto da doutrina social da…

busca superar o simples Estado de Direito concebido pelo liberalismo. Garante não somente a proteção aos direitos de propriedade, mais que isso, defende através das leis todo um rol de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana". Fundamentos: Soberania - é simplesmente o poder ou autoridade absoluta de um lugar, propriedade que tem um Estado de ser uma ordem suprema que não deve sua validade a nenhuma outra ordem superior. Mesmo assim, a…

sistema prisional brasileiro com relação à manutenção e socialização de um detento. Evidenciou-se as dificuldades sofridas por um detento dentro e fora dos presídios e penitenciárias. Além disso foram ressaltadas as constantes violações à dignidade da pessoa humana sofrida pelos detentos e ex-detentos. Finalizando, foi demonstrado a relevância do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e do Programa Novos Rumos na ressocialização dos presos. A ressocialização…

rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo fato de o assédio moral ferir uma série de direitos assegurados ao trabalhador. 2. TEMA O assédio moral agride a dignidade da pessoa humana, valor constitucionalmente assegurado, pelo art. 1º, III, e art. 5º, X. A prática do assédio fere ainda, a previsão do art. 225 da CF/88, que assegura o meio ambiente sadio, inclusive no trabalho. Dessa feita busca-se estudar o assédio moral nas relações de trabalho, por se tratar de uma…

ficta da pena, deve ser considerada legítima. Sendo uma alternativa para enfrentar os problemas sociais e penitenciários existentes, possibilitando o cumprimento da obrigação estatal previsto em nossa Carta Política, bem como a recuperação, superação e readaptação do condenado que retornará ao convívio social, zelando-se pelas garantias constitucionais e seus ideais de justiça, uma vez que a dignidade é essencial ao ser humano e não meramente um direito. PALAVRAS-CHAVE: Remição…

UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DEPARTAMENTO: POSGRADO CARRERA: DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES ASIGNATURA: DERECHOS FUNDAMENTALES AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: 02/2011 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: 07/2011 PROFESOR A CARGO: CARLOS ALBERTO PIEDRA BUENA NOMBRE DEL DOCTORANDO: TÍTULO DEL TRABAJO: O SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 01/2012 O SALÁRIO MÍNIMO…

futuros educadores se tornem protagonistas ativos nas diversos momentos do processo de formação. A partir das considerações acima, tratar a alfabetização no curso de Magistério significa explicitar a constituição histórico cultural desta prática social, bem como, colocar a disposição dos futuros educadores os diversos procedimentos metodológicos adotados para efetivar o aprendizado da leitura, escrita e outras diferentes linguagens na escola. Desta forma, recomenda-se o estudo e a…

RESUMO No presente estudo, busca-se demonstrar, a partir do reconhecimento da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental que irradia valores para todo ordenamento jurídico, os limites internos e externos impostos ao poder empregatício nas relações de trabalho e as medidas de compatibilização entre os direitos fundamentais em colisão. PALAVRAS-CHAVE: Poderes do empregador. Limites. Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais. Direitos humanos.…

Ética social : Ética : é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. A ética social são fundamentos e parâmetros do comportamento ético do indivíduo em sociedade, assim como do comportamento das organizações de todos os níveis, naturezas e dimensões. Os seis princípios clássicos da ética social dizem respeito a: Dignidade da…