A Dignidade Do Adolescente Autor De Ato Infracional

GROSSO RAZÕES DO APELANTE Colenda Câmara, O Apelante responde ao presente procedimento de apuração de ato infracional, ao final do qual, em memoriais, fls. 126/129, requereu o Ministério Público a procedência da representação para condená-lo pela prática dos atos infracionais de roubo qualificado (emprego de arma e concurso de pessoas) e furto simples, sugerindo a aplicação de medida sócio-educativa de internação. O…

Há fatores que prejudicam a criança colocando-a em situação de risco. Maus-tratos, violência, violência sexual, uso de drogas, a completa desestrutura da família são aspectos levantados por autores e importantes para análise. Estudos históricos mostram que há um período que marca a ida da criança e do adolescente para as ruas. Trata-se do momento em que esses podem tornar-se mão-de-obra e, mais tarde, produto comerciável. A criança passa a viver nas ruas em busca do próprio sustento,…

documental e bibliográfica interdisciplinar. Inicialmente, será apresentada uma breve digressão histórica sobre a situação da criança e do adolescente na sociedade. Após, conceituará as medidas socioeducativas aplicadas a jovens infratores, bem como os atos infracionais de sua autoria. Em seguida, será exposta legislação específica pertinente às crianças e adolescentes, assim como será elaborada uma análise de cada uma das medidas lhes são aplicadas. Posteriormente, discursará sobre as…

MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COM PARAMETRO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. São Caetano do Sul 2013 1 Francisco Edno de Almeida Gisele Fidele Correia Rodriguez Emanuelly Nogueira Santos Leonardo Ferreira Olegário Roseli Barbosa Moreira Sobral Tiago Arruda Peixoto MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA: REFLEXÕES COM BASE NA EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COM PARÂMETRO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto apresentado à Banca Examinadora como exigência…

FINAL DE ATIVIDADE DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO GUAJARÁ – MIRIM / RO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade de…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Por: Márcia Azevedo de Souza Rezende Orientador Prof. Fabiane Muniz Niterói 2009 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Por: Márcia Azevedo de Souza Rezende Orientador Prof. Fabiane Muniz Niterói 2009 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade…

.....................................................03 O papel do Conselho Tutelar......................................................................................04 Direitos dos Adolescentes..........................................................................................08 Deveres dos adolescentes.........................................................................................09 Maioridade penal..............................................................................

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL RONEIDE SOARES BRITO O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Guanambi 2011 RONEIDE SOARES BRITO O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Portfólio Individual. Prof. Geane, Gleiton Lima, Lisnéia Rampazzo, Rosane. Guanambi 2011 1…

grande preocupação com adolescentes infratores e principalmente sua ressocialização. Estes são pessoas em processo de formação de sua identidade, valores, seres ainda em formação social, cultural, educacional e precisam de uma base sólida, um apoio familiar Tal violência não pode ser encarada apenas como um problema que atinge a esfera privada, a família, ou é restrita ao lar, mas sim uma questão de relevância social, pois se refere à criminalidade e ao princípio da dignidade humana.…