A Determinada Audiência De Instrução E Julgamento Em Proc

................................. 18 1.2.2 Digitalização de documentos jurídicos ........................................... 20 1.2.3 Vídeo-conferências e teleaudiências ............................................... 21 1.2.4 Audiências informatizadas .............................................................. 22 Documentos eletrônicos ........................................................................................ 23 2.1 Conceito jurídico de documento ......

Fenômeno chamado de constitucionalização do processo Ada Pellegrini (22º ed. 2006): Processo = instrumento ético → Ética formada por fatores históricos, sociológicos e políticos → Constituição = resultado desses fatores e pensamentos éticos de uma determinada sociedade em um determinado momento histórico → Constituição = legítimo instrumento para compreensão do processo (ou vice versa) Tutela constitucional do processo: direito de acesso à justiça + direito às garantias do devido…

marcha regular rumo à solução de mérito, que é o objetivo final do processo. Pode, no entanto, uma defesa meramente dilatória adquirir a força de peremptória, quando, acolhida pelo juiz, a parte deixar de cumprir a diligência saneadora que lhe for determinada, no prazo legal ou naquele que juiz houver marcado (exemplo: o juiz determina ao autor que regularize sua representação nos autos em 10 dias e este deixa escoar o prazo sem diligenciar o saneamento da falta). A exceção que,…

(Contestação).....................................................................................42 16.3 – O ônus da prova........................................................................................................................43 16.4 – As audiência trabalhistas...........................................................................................................43 16.5 – Arquivamento da…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CNJ – Conselho Nacional de Justiça CPC – Código de Processo Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho EC – Emenda Constitucional e-Proc – Processo Eletrônico – sistema criado pelo TRF4 INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social JEF – Juizado Especial Federal OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PJe – Processo Judicial Eletrônico – sistema criado pelo CNJ PROCON – Órgão de Proteção

há cláusula contratual expressa assegurando tal prerrogativa e não se observa atitude maliciosa do empregador em causar prejuízo ao empregado, ou impedir a execução de outro contrato de trabalho. 4. Recurso de revista conhecido e provido” (PROC. Nº TST-RR-10375/2002-900-04-00.0 - Ac. 1ª T - Redator Designado Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN - DJ.l9.12.2006) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1) José, logo que completou 16 anos de idade, é admitido como empregado em 2009. Um ano…

determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação” (Exemplos: sustação de protesto de títulos; suspensão de deliberações sociais até o desate da ação principal; proibição de usar marca ou nome comercial, que se confunde com outra ou com outro, até o julgamento da ação principal; proibição de fabricar determinado produto até o deslinde da ação onde…

11 CITAÇÕES E INTIMAÇÕES 146 172 2.11.1 TESTEMUNHAS 172 2.12 CARTAS PRECATÓRIAS 177 2.12.1 PRECATÓRIAS EXPEDIDAS 177 2.12.2 PRECATÓRIAS RECEBIDAS 188 2.12.3 PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS 195 2.13 AUDIÊNCIAS 196 2.13.1 AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO 205 2.13.2 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 208 2.14 SUSPENSÃO DO PROCESSO 211 2.15 CONTAGEM DOS PRAZOS 214 2.15.1 PRINCIPAIS PRAZOS PARA O ADVOGADO NO CPC 218 2.16 TRÂNSITO EM JULGADO 222 2.17 CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS…

ALVES DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF. 876.802.626-91 e portador do RG n. 6522490 SSP/MG, residente e domiciliada na rua Francisco Luiz Rodrigo, 61, apto 102, Parque Julião Nogueira, nesta cidade, vem, por seu advogado, legalmente habilitado (proc. j.) que esta subscreve, , com fundamento no art. 5°, inciso X da Constituição Federal, art. 275 e seguintes do CPC, propor a presente propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa…

Trabalho Estágio Supervisionado João B. Anania R.A. 12081956 Prof.: Marcelo Altieri Pontifícia Universidade Católica de Campinas - 2012 PROC. -:- 2008.61.83.003237-0 REO 1449509 D.J. -:- 15/2/2012 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0003237-20.2008.4.03.6183/SP 2008.61.83.003237-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS PARTE AUTORA : NIVALDO GONCALVES ADVOGADO : ANA LUCIA DA COSTA SIQUEIRA e outro PARTE RÉ : Instituto Nacional do Seguro Social -