Bens de Familia

humana; 2.3 A proteção da criança e do adolescente em face dos princípios fundamentais; 3. RELAÇÕES AFETIVAS À LUZ DO DIREITO CIVIL; 4 ABANDONO AFETIVO; 4.1 Responsabilidade Civil. O dever de indenizar pelo abandono afetivo; 4.2 Reparação de dano extrapatrimonial; 5 O AFETO NOS TRIBUNAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO; 6 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O objeto de estudo do presente trabalho é o chamado Abandono Afetivo. Com as grandes mudanças marcadas pelo advento natural da evolução humana, é comum constatar hoje, as modificações nas relações familiares. A vida contemporânea está marcada pelo aumento de separações do vínculo conjugal. Em decorrência dessa ruptura, nota-se vários casos em que os filhos do casal, passam a ser furtados do sentimento natural de afeto constante nas relações parentais. É na ausência de afeto que reside a discussão jurídica acerca da responsabilização civil ou não pelo abandono afetivo. Assim, o presente trabalho tem por escopo analisar, em síntese, a dignidade da pessoa humana, dando ênfase à aplicação ao menor. *Especialista em Ministério Público – Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR Londrina 2 Este trabalho também tem o intuito de explanar brevemente, acerca das relações afetivas à luz do Direito Civil, e assim discorrer sobre o Abandono Afetivo dos filhos. Irá ressaltar ainda, as decisões nos tribunais sobre a…