A A Capitulação Da Conduta Constante Na Denúncia Está Co

envolvem a redução da carga tributária, são inseridos em uma abordagem diferenciada, a qual pode ser monitorada e coordenada pelo departamento fiscal, pois, a importância que os tributos representam no faturamento da empresa exigem um acompanhamento constante de todos os aspectos das operações que envolvem estes impostos, necessitando também de ações diretas e precisas do departamento. A partir dessas observações, se apresenta a questão: A Relevância do Departamento Fiscal para o apoio e…

Em Papéis avulsos, o autor começa a cunhar a fórmula mais permanente de seus contos: a contradição entre parecer e ser, entre a máscara e o desejo, entre a vida pública e os impulsos escuros da vida interior, desembocando sempre na fatal capitulação do sujeito à aparência dominante. Machado procura roer a substância do eu e do fato moral considerados em si mesmos; mas deixa nua a relação de dependência do mundo interior em face da conveniência do mais forte. É a móvel combinação de desejo

Parágrafo único. Não vislumbrando a prática de transgressão disciplinar ou crime, por inexistência do fato ou absoluta ausência de indícios de responsabilidade funcional do militar, o sindicante fará minucioso relatório, discorrendo sobre os fatos constantes da portaria ou despacho inicial e os que tiverem decorrido da instrução probatória, remetendo a sindicância à autoridade que determinou sua instauração para apreciação e julgamento. Voltar para CAPÍTULO VI DA DEFESA ESCRITA Art.…

contribuição). - O contribuinte que paga a mais não tem direitos de pedir mais obras ou serviços daquele que pagou menos. - Porque se paga o imposto, se não há contraprestação? Porque há uma descrição legal (fontes formais), uma hipótese de incidência (uma “conduta”) e porque há um fato gerador (uma “tipificação”). - O imposto trata da vida pessoal financeira do contribuinte. CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS a)Discriminados: artigos 153, 155 e 156 CR/88. b)De Competência Residual: artigo…

............ 8 . Excludentes da ilicitude ................................................ 9 . Ação penal ..................................................................... 6 .3. C RI M ES CONTRA A I NVIOLAB ILIDADE DE CO RRESPOND ÊNCIA ............. 6 .3.1 V IOLA ÇÃO DE CO RRESPOND ÊN C IA .......................................... i . Objetividade jurídica ..................................................... 2 . Sujeitos .....................................................................

.. 197  Apresentação Potencial reconhecido e valorizado Ao final da nossa gestão, apresentamos, com a satisfação do dever cumprido, o segundo número desta Amagis Jurídica, confirmando sua inserção no debate técnico-jurídico pelo constante aperfeiçoamento intelectual e profissional e da prestação jurisdicional. Esta diretoria sempre apoiou e valorizou o potencial do magistrado mineiro, já reconhecido nacionalmente pela qualidade de suas decisões, razão pela qual registra, nesta

Doutrina de José Marcos Marrone (Delitos de Trânsito Brasileiro: Lei n. 9.503/97. São Paulo: Atlas, 1998, p. 76). 19. É cediço na Corte que, em se tratando de homicídio praticado na direção de veículo automotor em decorrência do chamado “racha”, a conduta configura homicídio doloso. Precedentes: HC 91159/MG, rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, DJ de 24/10/2008; HC 71800/RS, rel. Min. Celso de Mello, 1ªTurma, DJ de 3/5/1996. 20. A conclusão externada nas instâncias originárias no sentido de…

AMBOS DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa somente é possível quando se verifica de pronto a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a inexistência de indícios de autoria ou materialidade. 2. Havendo indícios da prática do delito, a ação penal deve ter seu regular prosseguimento para que os fatos sejam devidamente apurados. 3. Ordem…

o ofício de fl. 152 expedido pelo Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) é claro ao afirmar que o nacional argentino Gustavo é um refugiado reconhecido pelo Governo brasileiro, con‑ forme o documento 326, datado de 12‑6‑1989, constante à fl. 153. É interessante notar inexistirem nos autos os motivos determinantes do refúgio ao nacional argentino. Não vislumbrei qualquer manifestação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), tampouco do Conare,…

era o esboroar do prestígio em plena praça pública. Ou então era a instauração de questões e dúvidas ali onde há séculos perdurava a cega certeza dos preconceitos e das crendices: no campo dos valores morais e religiosos, que orientavam a conduta dos indivíduos mas também serviam de alicerces às instituições políticas. O julgamento Diante do tribunal popular, Sócrates é acusado pelo poeta Meleto, pelo rico curtidor de peles, influente orador e político Anitos, e por…