8 Exercício 21 Em Uma Eleição Presidencial Existem Qua

atlas.com.br José Jairo Gomes direito eleitoral 11a Edição Revista, atualizada e ampliada São Paulo Editora Atlas S.A. – 2015 © 2010 by Editora Atlas S.A. As cinco primeiras edições foram publicadas pela editora Del Rey; 6. ed. 2011; 7. ed. 2011; 8. ed. 2012; 9. ed. 2013; 10. ed. 2014; 11. ed. 2015 ABDR Capa: Nilton Masoni Composição: Set-up Time Artes Gráficas Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gomes, José Jairo…

atuando como verdadeiro agente da cena política. A nova composição, de dois anos pra cá, vem revolucionando a interpretação da Constituição e tomando decisões que incomodam os outros dois poderes da República. No ano de 2002, por exemplo, no exercício do que alguns chamam de “ativismo judiciário”, o STF tomou decisões a respeito de assuntos importantíssimos, tais como a FIDELIDADE PARTIDÁRIA, a PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO, as SÚMULAS VINCULANTES, a UTILIZAÇÃO DAS ALGEMAS, etc. E isso tem…

desde sempre, me propiciaram iniciar, desenvolver e concluir este desígnio. RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo o estudo da fidelidade partidária, instituto do Direito Eleitoral que pode funcionar como mecanismo legitimador do exercício da representação política. Procuramos estabelecer um sentido para o termo fidelidade e, a partir disso, demonstrar sua relação com as democracias modernas. No Brasil, a fidelidade partidária passou a ser tratada, no âmbito…

dos abusos cometidos pelos mesmos, a cada eleição que acontece, em todos os Estados da Federação Brasileira. Sendo que o objetivo de uma eleição é mostrar as propostas do candidato, o que ele pretende fazer para melhorar a vida do cidadão, como ele irá enfrentar os problemas que a sociedade necessita, como o desemprego, a educação, saúde, moradia e etc. No entanto parece que a situação está longe de acabar. As noticias que se tem é que a cada eleição, mais candidatos estão sendo…

Princípio da modulação temporal dos efeitos do controle concentrado de normas 19 4.3 Princípio da transcendência dos motivos determinantes 20 4.4 Princípio da expansão da sentença declaratória de inconstitucionalidade 21 4.5 Princípio da proibição ao atalhamento constitucional 21 4.6 Princípio da parcelaridade 22 4.7 Princípio da interpretação conforme à Constituição como técnica de controle concentrado de normas 22 4.8 Princípio da declaração de inconstitucionalidade parcial sem…

Brasil é uma lei de 2007 - combater à apatridia para garantir direitos mínimos para essas pessoas. O Brasil ratificou esse tratado. O país deve conceder passaporte. Convenção de 1961 – O Brasil só promulgou o Decreto Legislativo, sem a promulgação presidencial, o Brasil ainda não está obrigado a cumprir o tratado. O país deve, dentro de suas possibilidades, conceder nacionalidade para o apátrida – é totalmente discricionário para o Poder Público conceder a nacionalidade. 1.2…

concepções que lhes presidam e os processos de agir que instituam. São extremamente variados e tantas vezes antagónicos os regimes, as formas de governo, os sistemas políticos: a mais elementar comparação, por exemplo, mostra as diferenças que existem entre um regime como o britânico e um regime como o soviético de 1917 a 1991, entre um regime como o português no domínio da Constituição de 1933 e um regime como o português no domínio da Constituição de 1976. Sem embargo, em todos…

SUSPENDE OU INTERROMPE A PRESCRIÇÃO? R: SUSPENDE A PRESCRIÇÃO, ENQUANTO DURAR O MANDATO (ART. 53, §5°). 7. O DESEMBARGADOR ORIUNDO DO QUINTO CONSTITUCIONAL PODERÁ SOMENTE PLEITEAR A VAGA DESTINADA A ADVOGADO NO STJ? R: NÃO. CONCORRE COMO MAGISTRADO. 8. AS CPIs DO CONGRESSO PODEM INVESTIGAR QUESTÕES RELACIONADAS À GESTÃO DA COISA PÚBLICA ESTADUAL, DISTRITAL OU MUNICIPAL? R: NÃO, POR OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO FEDERATIVO (CESPE Q171745) 9. OS PARLAMENTARES FEDERAIS PODEM ASSUMIR…

Gerais Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado. Segundo o Professor José Afonso da Silva, “é um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma de Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e exercício de poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado”.1…

Editoração Eletrônica: SBNIGRI M e s e Textos Ltda. Coordenador da Série: Sylvio Motta Elsevier Editora Ltda. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete.de. Setembro, 111 - 16fl andar 20050-006 - Centro - Rio .de janeiro - RJ - Brasil Rua Quintana, 753 - 8 a andar 04569-011 - Brookíin - São Paulo - SP - Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN 978-85-352-3975-1 Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obrarNo entanto, podem ocorrer…