8 A Parte Tem Que Pedir Ao Juiz Que Se Manifeste Sobre O

.........................................6 Carta Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso......................................................................7 Carta Dra. Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho .................................................8 Carta Dra. Fabíola Marques................................................................................9 Objetivo da Cartilha.......................................................................................10 1. Proteção…

infra-assinado. BOA-FÉ E MÁ-FÉ. ORIENTAÇÕES PROCESSUAIS Não existe normas da abnt pra fazer prova. Não abreviar. Se o procedimento for especial não precisa por o rito. Se for comum precisa. Letr maiúscula: endereçamento, nome da peça, nome das partes, nome da peça, títulos e nome do advogado. Sumulas e artigos tem que escrever com recuo. Cuidar pra não identificar. Colocar as coisas no futuro. Não inventar dados. MP vai participar (82 e legislação extravagante) Gratuidade:…

I – Do Recurso em Sentido Estrito 1 – Considerações - O Recurso em Sentido Estrito é o Recurso próprio para combater decisão interlocutória. Decisão segundo a qual o Juiz não encerra seu oficio jurisdicional, podendo, portanto revê-la. Admissível em conseqüência do juízo de retratação. 2 – O Recurso em Sentido Estrito - O Recurso em Sentido Estrito corresponde ao Agravo de Instrumento Civil. Trata-se de um Recurso Inominado, porque todos os Recursos no Sentido Estrito ou no…

DIREITO PROCESSUAL PENAL PROCEDIMENTOS, NULIDADES E RECURSOS PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTO – é o modo pelo qual o processo anda, a parte visível do processo. - COMUNS – é a regra geral; aplicáveis sempre que não houver disposição em contrário. ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com reclusão para os quais não exista rito especial (arts. 394 a 405 e 498 a 502, CPP). SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos,…

legislador se preocupar com a atividade industrial, ainda não desenvolvida. Vamos ver o Brasil entrando na era industrial basicamente no período entre guerras, mais propriamente após a segunda guerra mundial. O Código Comercial era dividido em 3 partes: 1ª) Figura do comerciante: revogada com o CC/02; 2ª) Comércio Marítimo: ainda em vigor – art. 457 e segs.; 3ª) Lei de quebras: revogada em 1945 com o advento da então Lei de Falências e Concordatas (Decreto-lei 7661/45) este revogado pela

AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente, aos meus pais, Marino e Vera; pelos valores que me foram transmitidos desde cedo; pelo esforço, dedicação e compreensão, em todos os momentos desta e de outras caminhadas. Ao meu irmão Luciano; também parte fundamental desse processo. Aos meus familiares, em especial minha avó Alzira e minha tia Ângela, pelo carinho e dedicação incessante; pela credibilidade, confiança e pelo apoio dedicado ao longo de anos. À minha orientadora Michelle…

CONTRATOS EM ESPÉCIE I – DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA (arts 481 a 532 CC) 1. Definição Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transferir a propriedade de um certo objeto a outra, mediante recebimento de soma em dinheiro, denominada preço. 2. Partes Vendedor e comprador 3. Efeitos Transmissão da propriedade do objeto do comprador para o vendedor Quando ocorre a transmissão da propriedade? Varia de acordo com o sistema jurídico Direito romano mancipatio – figurativamente se…

quem precisa perde o direito de negociação e quem não precisa ganha direito de negociação. Estamos tentando equilibrar essa relação através da lei. A locação de coisas móveis se encontra situações que merecem analises. A locação de coisas móveis parte dos pressupostos de que coisas móveis são mais baratas e mais fáceis de adquirir porque a produção é mais rápida, mais barata. O legislador entende que quando se fala de bens moveis são bens que são enquadrados como bens de segunda…

.. 09 2.2 Modalidades de prescrição no Processo do Trabalho............................................ 11 3 DO PROCESSO DO TRABALHO.............................................................................. 14 3.1 Breves considerações sobre a aplicação da prescrição intercorrente no modelo Processual Civil Brasileiro................................................................................. 17 3.2 A prescrição intercorrente no Processo do Trabalho............................

DIREITO PROCESSUAL PENAL PROCEDIMENTOS, NULIDADES E RECURSOS PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTO – é o modo pelo qual o processo anda, a parte visível do processo. - COMUNS – é a regra geral; aplicáveis sempre que não houver disposição em contrário. ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com reclusão para os quais não exista rito especial (arts. 394 a 405 e 498 a 502, CPP). SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos,…