8 A Parte Tem Que Pedir Ao Juiz Que Se Manifeste Sobre O

RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO REGISTRO DE IMÓVEIS ( CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA, EM RAZÃO DE MORA DO COMPRADOR ) REINVIDICATÓRIA ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara............... .....(Nome)...., por seu procurador firmatário, vem perante Vossa Excelência para, nos autos da ação de.........., que move contra ...(nome)....para, com fundamento no art. 453, n° II,…

portuguesa e que já estão adaptados à civilização, podendo exercer uma atividade útil. O Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/73) dispõe que todo ato praticado por silvícola, sem a assistência da FUNAI, é nulo. O próprio Estatuto, no entanto, dispõe que o juiz poderá considerar válido o ato se constatar que o silvícola tinha plena consciência do que estava fazendo e que o ato não foi prejudicial a ele. 4) Emancipação: ato jurídico pelo qual se antecipa a maioridade e a correspondente…

Janeiro de 2002, foi criada a Lei n. 10.409 que veio para substituir a Lei anterior citada, porém, graças ao projeto conter tantos vícios de inconstitucionalidade e deficiências técnicas, a sua parte geral que dispunha quanto à matéria dos crimes foi vetada, utilizando somente o que dispunha quanto à parte processual. Sendo assim, quanto ao âmbito penal, ficou vigorando as condutas típicas previstas nos artigos 12 ao 17 da Lei. 6.368/76, e a causa de aumento de pena prevista no artigo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA __________ DA COMARCA DE __________SP __________________, estado civil, profissão, RG ______________ e nacionalidade, inscrita no CPF-MF _____________, documentos anexos, residente e domiciliada na R/Av. __________, na cidade de ___________ – CEP __________, por seus advogados e procuradores que ao final esta subscrevem, mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com…

própria ação. Ação cível originária – É a ação cível que se inicia nos tribunais, e não nos juízos monocráticos, como as demais ações cíveis. A competência para processar e julgar a ação cível originária tem natureza funcional e funda-se na qualidade da parte ou na matéria de litígio. Por exemplo, a Constituição Federal atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar o litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito…

transformados pelo Espírito Santo: Docente Joyce Cavassani Nosso temperamento é parte permanente da nossa personalidade, e ele ficará conosco do começo ao fim de nossa vida. Ele poderá modificar-se um pouco durante certos períodos de nossa vida, à medida que amadurecemos, passando da infância à juventude, e daí para a vida adulta. O temperamento explica nosso comportamento, mas não deve servir de desculpas para ele. Sendo parte de nossa natureza humana, ele deve ser controlado por nosso…

Unilateral – na sua formação, basta a expressão da vontade de 1 parte. Ex. Testamento, promessa de pagamento (vinculante, independentemente da aceitação). Bilateral (plurilateral) – nem todo negócio jurídico bilateral é um contrato. Maior das expressões da liberdade individual – reconhecer os efeitos vinculantes do contrato é uma conquista da civilização. Permitir que a parte, o indivíduo, declare, manifeste e regule seus próprios interesses. Início: CC francês 1804 (Napoleão).

diferenas entre os remdios constitucionais, atravs de um estudo aprofundado da doutrina inerente ao assunto. Por fim, apresentaremos o processo do Habeas Corpus, seu funcionamento e requisitos, para o bom entendimento daquele que buscar o conhecimento sobre o tema proposto. Palavras-chave Constituio Federal, Processo Penal, Habeas Corpus, Remdio Herico, Liberdade de ir vir e ficar. INTRODUO Tambm chamado de remdio constitucional ou remdio heroico, o Habeas Corpus visa a garantia do…

ação. Ação cível originária – É a ação cível que se inicia nos tribunais, e não nos juízos monocráticos, como as demais ações cíveis. A competência para processar e julgar a ação cível originária tem natureza funcional e funda-se na qualidade da parte ou na matéria de litígio. Por exemplo, a Constituição Federal atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar o litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal…

ação. Ação cível originária – É a ação cível que se inicia nos tribunais, e não nos juízos monocráticos, como as demais ações cíveis. A competência para processar e julgar a ação cível originária tem natureza funcional e funda-se na qualidade da parte ou na matéria de litígio. Por exemplo, a Constituição Federal atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar o litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito…