8 A Parte Tem Que Pedir Ao Juiz Que Se Manifeste Sobre O

elaborada porque o êxito do processo dependerá fundamentalmente dela. 2. Linguagem na Petição Inicial A linguagem desempenha papel fundamental, é ela que desvenda ao outro o ser humano. Toda ciência é linguagem, leitura sistematizada de um objeto (ou parte dele), reproduzível em suas leis. O homem é objeto de várias ciências: é estudado (lido) pela Medicina, Psicologia, Sociologia, Direito e tantas outras. Nesse conceito, Direito é linguagem. Estudar e desenvolver a linguagem…

DECLARAÇÃO.........................................................pg. 11 7.4 EMBARGOS DE DIVERGENCIA.........................................................pg. 12 7.5 EMBARGOS INFRINGENTES..............................................................pg. 12 8. RECURSO ESPECIAL..................................................................................pg 12 9. RECURSO EXTRAORDINARIO.................................................................pg 14 10.…

extrajudicial Só é título pq assim a lei concebeu. Execução de título judicial: cumpri-se sentença e todos os documentos produzidos dentro do processo. Execução de título Extrajudicial: Tem uma finalidade cumprir documentos que não foram produzidos por um juiz mais que a lei de alguma maneira conferiu eficácia executiva. Na verdade o documento que estruí a execução não é um documento que possui em sim algum predicado, requisito que o torne título, ou seja, o cheque não é cheque, não é…

apreciao de uma das Turmas Recursais do Tribunal do Povo, onde ser a sentena prolatada mantida em todos os seus termos, por ser expresso maior da Justia. Nn. Termos, P. e E. deferimento. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2002. EXCELENTSSIMO SENHOR JUIZ RELATOR Ref. Processo n. 21.962/00 12 Unidade dos JECC Recorrente Adlia Maria Franklin Rodrigues Recorrida Unimed de Fortaleza Contra Razes ao Recurso Inominado Things without all remedy should be disregard. Whats done its done…

intervenção do Estado, vale dizer, que a função jurisdicional se manifeste, função que se encontrava estática, no aguardo da provocação. O direito ao exercício da função jurisdicional é denominado direito de ação, sendo conferido a todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e de direito privado. A ação conduz em seu bojo o direito material que a parte interessada alega que tenha sido violado em vista do comportamento da outra parte do conflito de interesses. (Curso…

direito de acao, diante da constatacao de que o verdadeiro devedor da obrigacao de pagar eh Alfredo e nao Tulio, que providencia deve ser adotada pelo juiz¿ RESPOSTA: O juiz devera extinguir o processo sem resolucao de merito, pois nesse caso verifica-se a ausencia de uma condicao legitima para o exercicio do direito de acao que eh a legitimidade das partes sendo portanto, um vicio insanavel. 2. (Coletanea Casos Concretos) Fabio instaura processo em face de Carlos, perante um…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. CONCEITO: Os embargos de declaração, na lição de Humberto Theodoro Júnior, podem ser conceituados como o “recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, supra omissão ou elimine contradição existente no julgado”. 2. NATUREZA JURÍDICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A doutrina não é uníssona no que tange à natureza jurídica dos embargos de declaração. Muitos autores sustentam não se tratar de recurso, entre eles João

1) Por indeferimento da petição inicial. 2) Quando as partes abandonarem o processo por mais de um ano. - O juiz deverá intimar as partes, no prazo de 48 horas, para que se manifestem se tem interesse ou não no processo. 3) Quando o autor deixar de praticar, por mais de 30 dias, atos e diligencias que lhe competem. - O juiz deverá intimar o autor, no prazo de 48 horas, para que se manifeste se tem interesse ou não no processo. 4) Pela carência de

princípio da imparcialidade do juiz) são perfeitamente aplicáveis no processo do trabalho. Isto porque, historicamente, observa-se que o direito do trabalho, bem como o processo do trabalho são frutos do direito comum, do direito civil. Nada mais natural que, o direito processual trabalhista ter herdado do civil seus nortes. 2 O PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO No processo do trabalho, o juízo é inerte não podendo iniciar procedimento qualquer senão pela provocação da parte. Destarte,…

Autodefesa ou Autotutela é o emprego da força material ou força bruta contra o adversário para vencer a sua resistência. É a forma mais primitiva de resolução de conflitos. A autodefesa era precária, não garantindo a justiça, mas a vitória do mais forte sobre o mais fraco. No Direito moderno a autodefesa é proibida como forma de resolução de conflitos de interesses. Existe exceção. 2 - Autocomposição traduz atitudes de renúncia ou reconhecimento em favor do adversário. São formas de…