7 As Constituições Lopes

de 1934, o elegeu Presidente, por 4 anos. Mas o golpe e a Constituição outorgada de 11 de novembro de 1937 prorrogaram seu mandato. Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Volume III 1934 Ronaldo Poletti 3a edição Brasília – 2012 Edição do Senado Federal Diretora-Geral: Doris Marize Romariz Peixoto Secretária-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento Impresso na Secretaria…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILO FILHO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLIANA LOPES DE MELO O SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DA ÚNIÃO NA PERSPECTIVA DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS. TERESINA-PI 2013 POLIANA LOPES DE MELO A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DA ÚNIÃO NA PERSPECTIVA DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS. Relatório de Pesquisa apresentado ao Curso de Serviço Social do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais…

DO MP Programa(considerar versão em português do sistema operacional Windows e ferramentas) Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP e Windows 7. Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP e Windows 7. Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows XP e Windows 7. Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. Microsoft…

como sujeito de direitos, enquanto que o sistema inquisitório para a verdade real ou material tratando consequentemente o acusado como mero objeto. Contudo, para doutrinadores como Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr., Salah Khaled Jr., dentre outros que coadunam ao posicionamento, a verdade material ou real tornou-se um mito, eis que é impossível obter através da instrução processual a verdade dos fatos como um todo, principalmente tendo 1…

renovação de 1/3 do Senado: 27 novos senadores. Nas eleições que se avizinham em 2010, cada Estado elegerá 2 senadores. Desta feita, teremos a renovação de 2/3 do Senado, teremos 54 novos senadores. A renovação do Senado se faz de forma alternada: 1/3 e 2/7. são 81 Senadores no Congresso Nacional. Em SP, foi eleito nas eleições passadas Suplicy. Nas eleições que vem os mandatos de Aloísio Mercadante e Romeu Tuma terminarão. O mandato do senador: 8 anos. Portanto, duas legislaturas.…

1INTRODUÇÃO...............................................................................................09 2 APANHADO HISTÓRICO............................................................................10 2.1 Principio Da Moralidade nas Constituições Brasileiras.......................15 3. AS FORMAS DE IMPROBIDADE............................................................. 19 3.1 Atos de Improbidade que Causam Enriquecimento Ilícito................ 20 3.2 Atos de Improbidade Lesivos ao

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Evolução histórico-conceitual dos Direitos da Personalidade Leonardo Leandro e Silva Dutra* Gleice Finamori Lopes* Orientador: Prof. Nelson Joaquim Introdução Os direitos da personalidade fazem parte da história da humanidade, dos novos direitos e certamente irá fortalecer-se ainda mais no meio jurídico contemporâneo, pois a sociedade está buscando no contexto social a proteção dos seus direitos individuais e fundamentais. Trata-se, em nossa…

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que se faça imprescindível para a garantia da saúde e da sobrevivência do hipossuficiente, a fim de bem desempenhar o seu mister, informado pelo interesse público. Não se deslembre, ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos 7° e 11, alberga em sua inteireza o pedido inicial. Mostrou-se o direito líquido e certo. A norma contida no arts. 196 e 197, da Carta Magna são de eficácia plena, ou seja, seus efeitos independem de edição de qualquer norma…

constitucionalidade. Esta Constituição pouco vigeu, porque foi substituída pela Constituição de 1937, outorgada pela ditadura do Presidente Getúlio Vargas. Mas os avanços teóricos alicerçados em seu texto serviriam de influência para futuras constituições. Cláusula não-obstante inserida pela Constituição d\e 1937 A ditadura de Getúlio Vargas outorgou em 1937 uma nova Constituição ao Brasil. Com o viés autoritário, o Presidente da República concentrou em demasia os poderes nas suas mãos. Além