7 As Constituições Lopes

da monarquia no mundo atual e do governo da Espanha. 7. O regime monárquico no Brasil. 8. Impossibilidade de alteração da forma de governo por via de emenda à Constituição, em face do plebiscito e da revisão constitucional ocorridos em 1993. A República como limite implícito ao poder reformador. 9. A cláusula pétrea do direito ao voto e interpretação histórica da Constituição Federal. 10. Conclusão. Bibliografia. 1. Introdução As Constituições não são textos imutáveis, eternos ou…

essa razão na qual se pode citar da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos dos promotores e dos juízes como prerrogativas visando à defesa do Estado democrático de Direito e dos direitos fundamentais. De acordo com Hely Lopes Meireles, afirma que as prerrogativas “são atribuições do órgão ou do agente público que está ligada ao cargo ou a função que desempenha na estrutura do Governo, na organização administrativa ou na carreira que pertence”. São privilégios…

BIBLIOGRAFIAS 1. O Direito na História José Rinaldo Lopes - Editora: Max Limonad (2002) 2. Introdução à História do Direito Luiz Carlos de Azevedo - Editora: RT (2005) 3. A Cidade Antiga Fustel de Coulange Roma tem 3 tribos étnicas: Gens Romanos ou Clãs são os primeiros fundadores, também conhecidos como “Patrícios”. Obs. Naquela época o Senado não tinha função legislativa na Monarquia e na República, e sim somente no Império. O Direito só protegia o Romano legítimo e os

sistema de “remissão” ou “reenvio”, ou que, em países como o Brasil e muitos outros, se reconhece valor jurídico a determinados atos como o consentimento matrimonial, realizados sob o amparo e formalidades do Direito Canônico. [...] Na redação das constituições – onde de um modo geral existem referências à Igreja e à religião -, no Direito Internacional e Processual, na legislação sobre educação e especialmente no Direito de Família, o conhecimento do Direito Canônico apresenta-se com…

INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 4 2. PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS ......................................................................... 5 3. AS PRIMEIRAS CONSTITUIÇÕES E O CÓDIGO CIVIL DE 1916 ...................... 8 4. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ............................ 11 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS…

dispensando consulta ao texto, e da fonte. A ilustração deve ser inserida o mais próximo possível do trecho a que se refere, conforme o projeto gráfico. Exemplo: [pic] Figura 1: Congestionamento no trânsito de Santos Fonte: LOPES (2009, p.12) Tabelas As tabelas apresentam informações tratadas estaticamente, conforme IBGE. Deve-se ressaltar que a diferença entre quadros e tabelas é o uso de elementos numéricos e estatísticos, sendo que o quadro segue…

do Socorro Lopes, Maria de Lourdes Pereira Amorim Iris Alves O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Trabalho apresentado à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, no 5° Semestre para a disciplina de Atividade interdisciplinar em grupo. Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Valquiria Apª. Dias Caprioli, Maria Angela Santini, Rodrigo M. Trigueiro, Jossan Batistute. Barbalha - Ce 07/06/2013 , Maria do Socorro Lopes,…

Supervisão, Orientação e Administração Escolar. Docente e Pesquisador da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp). Advogado (OAB/SC nº 4912); Administrador (CRA/SC nº 21.651); e Jornalista (MTE/SC nº 4155). E-mail: adelcio@redelnet.com.br. 7 objective consists in defending the idea of education aiming at continuation and renewal of social life, for the sense of life is its own continuity and this continuity is only possible through the constant renew of teaching methods adequate to the

eficiência e à segurança para os usuários da via. (...)” 4 - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS TERMOS FÉRIAS, LICENÇA OU DE “FOLGA”. Tratando da conceituação e abrangência da terminologia férias, preceitua a Constituição Federal[7] que: Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XVII - Gozo de férias anuais remuneradas…

Data 7 de setembro de 1822 (191 anos) Resultado Separação política do território brasileiro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e instituição do Império do Brasil. Denomina-se Independência do Brasil o processo que culminou com a emancipação política do território brasileiro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822), no início do século XIX, e a instituição do Império do Brasil (1822-1889), no mesmo ano. Oficialmente, a data comemorada é a de 7…