7 2 Desrespeito Ao Principio Da Entidade

impugnatórios-procedimento de recursos hierarquico 4. Procedimento de recurso hierárquico Tem de ser promovido no prazo de 30 dias, do indeferimento da reclamação – Art.76 nº1 CPPT. O recurso hierárquico consiste: • Em solicitar ao superior hierárquico da entidade que apreciou o acto, uma nova apreciação deste. Objectivo – a revogação do acto. Em matéria tributária, o meio adequado para questionar a legalidade é a reclamação graciosa, por isso o objectivo da interposição do…

Individual. Orientador: Equipe de Professores do 3º Semestre. Alagoinhas - BA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 03 2.1 CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR................................................................. 03 2.2 COMPORTAMENTO…

comunidade política herdava e passava a seus pósteros um sentimento próprio da lei, uma subs­ tância espiritual comum, que, escrita ou costumeira, ficava soberanamente gravada no coração dos homens (Ernest Barker, Teoria política grega, p. 43 e s.). + 2. SENTIDOS DO CONSTITUCIONALISMO O termo constitucionalismo possui dois sentidos: • sentido amplo - é o fenômeno relacionado ao Jato de todo Estado possuir uma cons­ tituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime…

disciplina de ética e psicologia. Orientador: Camilla O. Costa GUANAMBI/BAHIA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................03 2 REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................04 2.1 CONHECENDO O GTPRR..................................................................................04 2.2 RELAÇÕES…

PROF. GUSTAVO BOUDOUX ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO CONTEÚDO ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 - Introdução. 2 - Ética e Moral. 3 - Ética: Princípios e Valores. 4 - Ética e Democracia: exercício da cidadania. 5 - Ética Empresarial. 6 - Ética Profissional. 7 - Ética e Função Pública. 8 - Ética no Setor Público. 9 - Ética na Administração de Materiais 10 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n. 1.171/94 e Decreto 6.029/07. 1.…

EXECUÇÃO FISCAL 1- Em que consiste a execução fiscal: lei 6030/80? R- Na cobrança da dívida ativa da união, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. 2- O Código de Processo Civil é aplicado de que forma na execução fiscal? R- Subsidiariamente. 3- Qual é o fundamento da execução fiscal? R- Constitui dívida ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na lei n. 4320, de 17 de Março de 1964. 4-…

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO RIO BRANCO- AC 2014 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO RIO BRANCO – AC 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 REFERENCIAL TEÓRICO 7 3 MÉTODO DE PESQUISA 19 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO Desde o nascimento, as pessoas são influenciadas por diversos grupos, entre eles a família, escola, igreja, sociedade, etc. Cada um desses grupos influenciam e moldam de forma que criam uma personalidade própria

pena. Dentro desta estimativa, percebe – se um número sem fim de reclusos sonhando todos os dias com a própria liberdade, mesmo que esta seja forjada a força, sendo percebida em incontáveis rebeliões quase sempre tendo como resultado cenas de desrespeito a vida. Quando o Estado não atua, entrando nos presídios e neutralizando as rebeliões (válido lembrar que estas neutralizações se dão a qualquer custo, indo desde a negociação até a matança de inúmeras pessoas), os encarcerados…

necessárias. IV. Eleger os representantes dos ramos de atividades que representa. V. Descentralizar as atividades sindicais de sua competência e instituir órgãos de representação sindical, segundo a conveniência e necessidade da administração da entidade. VI. Filiar-se a central sindical, federação ou organismo de representação sindical internacional, por deliberação da Assembléia Geral dos ramos de atividades. VII. Criar assessorias técnicas auxiliares da atividade sindical, bem…

EXAMINADORA _________________________________________________ Professor Orientador Dr. Gilberto Gomes Bruschi _________________________________________________ Professor Avaliador _________________________________________________ Professor Avaliador 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 6 CAPÍTULO I - PESSOA JURÍDICA…