7 2 Desrespeito Ao Principio Da Entidade

distinção poderá dar se também em razão da pessoa, caso venha a se tratar da relação entre Estado (pessoa jurídica de direito público) e quando se estiver diante de pessoas particulares, prevalece o interesse desses, então será o Direito Privado. 2) Como estão organizados os poderes do Estado Brasileiro pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? Após citar os poderes e os respectivos dispositivos legais, mencionar as funções típicas e atípicas de cada um deles.…

da marca e/ou patente. Antes da lei 9.279/96, o Brasil era considerado pelos países desenvolvidos como um país PIRATA. E internamente era notório o desinteresse do empresário quanto à proteção da sua marca ou patente, pela cultura do desrespeito existente, desrespeito este pôr falta de punições às usurpações existentes. Para resguardar estes direitos, em 1996 foi sancionada a lei 9.279 que regulamenta todas as questões do âmbito da propriedade industrial e intelectual garantindo aquele…

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedeça além de diversos preceitos expressos, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sérgio de Andréa Ferreira ainda lembra que no art. 70 aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade; e no art. 74, II, aos princípios da legalidade, eficácia e eficiência; Pinto Ferreira recorda os princípios da proporcionalidade dos meios aos fins, da indisponibilidade do interesse público, da…

número de empresas é menor do que 3 (três), ou uma gama maior, assim, os possíveis interessados não demonstram, após o convite, intenção em se habilitar, estando este desinteresse devidamente constatado nos autos, existe a possibilidade, face ao princípio da economicidade, apesar do número de empresas interessadas ser menor que 3 (três), de se realizar mesmo assim o certame na modalidade carta-convite. Palavras-Chave : Carta-convite. Licitação. Pequeno valor. INTRODUÇÃO…

2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. METODOLOGIA 5 3. PRINCÍPIOS DOS REGIMES DE BENS 6 3.1 Princípio da Variedade do Regime de Bens 6 3.2 Princípio da Liberdade dos Pactos Antenupciais 6 3.3 Princípio da Mutabilidade do Regime Adotado 7 4. REGIME DE BENS 8 4.1 Regime da Comunhão Parcial de Bens 8 4.2 Regime da Comunhão Universal de Bens 9 4.3 Regime da Separação de Bens 9 4.4

controle de inconstitucionalidade e as inconstitucionalidades, para que se entenda melhor a estrutura, funcionamento e a aplicação da ADI. Em seguida, será feito o ajuizamento da ADI e da ADPF, passando, por fim, a diferenciar os dois institutos jurídicos. 2. Noções preliminares 2.1. O controle de constitucionalidade Define-se o controle de constitucionalidade como o ato intelectivo de submeter certa norma ou ato a uma verificação com o parâmetro constitucional em vigor (em seu…

Liberdade de Expressão Muito se discute [discutem] a importância e as consequências daliberdade de expressão depois do incidente de 7 de janeiro na Redação do jornal satírico Charlie Hebdo. Mas deve-se levar em conta na discussão [Mas, nessa discussão, deve-se levar em conta] toda a diversidade cultural presente no mundo. A independência de expressividade é uma consequência das revoluções ocorridas no mundo ocidental ao longo da história, portanto convivemos mais com ela do que o mundo…

Guarulhos-SP 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. JUSTIFICATIVA 4 3. OBJETIVO GERAL 5 3.1 OBJETIVO ESPECIFICO 5 3.2 QUESTÕES Á SEREM RESPONDIDAS 5 3.3 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO 5 3.4 IMPORTANCIA DO ESTUDO 5 4. METODOLOGIA 6 5. ÉTICA 7 6. Ética Profissional 8 6.1 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR 9 6.2 Perfil Profissional do ContaBILISTA 10 7. Princípios Fundamentais da Contabilidade 12 8.…

INISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 8 DE AGOSTO DE 2007 Aprova a 4a edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 50, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; e…

não são ligados a grandes grupos econômicos. O problema é que, a despeito dessas reformas eleitorais, o uso desmedido de recursos propagandísticos por parte dos candidatos ao longo dos últimos vinte e cinco anos ajudou a sedimentar uma cultura de desrespeito à qualidade de vida dos cidadãos. Com efeito, uma grande parte dos candidatos tem poluído o meio ambiente sob os mais variados aspectos, independentemente de corrente ideológica ou partidária, terminando por prejudicar o meio…