7 2 Desrespeito Ao Principio Da Entidade

.............................................. pág. 5 2)Produtos e serviços..........................................................................................................pág. 7 2.1-Tecnologia de produção..............................................................................................pág. 7 2.2-Fonte de tecnologia.....................................................................................................pág. 7 2.3-materia prima.... ..............................

Resumo: Os princípios para o ordenamento jurídico, asseguram um limite e uma segurança para a boa aplicabilidade da lei, ou seja, a observância de tais implica numa acertada decisão, por outro lado a não observância implica no abuso da sentença ou na inconstitucionalidade da sentença. Importante portanto, torna-se entender os princípios que rejem o direito tributário, possibilitando ao contribuinte meios de se defender contra eventual abuso por parte do fisco. As reiteradas decisões dadas

anterior. Conheça, por exemplo, o capítulo Medidas Disciplinares, que traz orientações sobre o procedimento em casos de descumprimento de normas da Empresa. Inspirado nos Valores e nas Crenças de Gestão do Grupo, nosso Código de Conduta contém os princípios que fazem parte do DNA Votorantim, a genética que confere unicidade a todas as empresas, independentemente de região, cultura ou mercado. Este documento tem aplicação obrigatória entre nossos empregados e deve servir de…

Código de Ética do Estudante de Medicina Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem - Regional Sul 2) Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem - Regional Sul 2) Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Código de Ética do Estudante de Medicina São Paulo 2007 DIRETORIA CREMESP PRESIDENTE Desiré Carlos Callegari VICE-PRESIDENTE Luiz…

Portanto, a finalidade deste remédio constitucional é garantir a defesa da liberdade de locomoção, não podendo ser utilizado para a correção de qualquer inidoneidade que não implique coação ou iminência direta de coação à liberdade de ir e vir. 2. NATUREZA JURÍDICA Trata-se de uma ação constitucional de natureza penal, destinada especificamente a proteção da liberdade de locomoção quando ameaçada ou violada por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus está…

de todas as prerrogativas estatais, diferente do que ocorre com os atos privados da administração e, por fim, manifestando vontade do poder público em casos concretos ou de forma geral, não se confundindo com meros atos de execução de atividade. 2. Quantas são as finalidades do ato administrativo, conforme a doutrina? Duas. Finalidade Genérica: A finalidade genérica é o atendimento ao interesse público. Finalidade Específica: É definida em lei e estabelece qual a finalidade de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ELEUSA PADILHA DE BARROS A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO NA GESTÃO FINANCEIRA Maceió 2014 2 ELEUSA PADILHA DE BARROS A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO NA GESTÃO FINANCEIRA Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Administração e Orçamento Empresarial, Estrutura das Demonstrações Contábeis e Direito Empresarial e Tributário]. Prof. Joenice Leandro Diniz

disposto no Art. 37 da Constituição, bem como nos Arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa. Art. 2° - Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de…

....................7 1.1 - O que é a lei de responsabilidade fiscal?..................................................7 1.2 - Histórico da lei...........................................................................................7 1.3 - Alguns motivos que levaram à criação da lei fiscal nº. 101.......................7 1.4 - Qual o Objetivo de sua criação?................................................................8 1.5 - Princípios básicos da…

caz diante da sociedade e em atendimento a ela. CAPÍTULO I ­ Dos Deveres Art. 1º ­ São deveres do profissional de Administração: 1 ­ respeitar os princípios da livre iniciativa e da livre empresa, enfatizando a valorização das atividades da microeconomia sem desvinculá­la da macroeconomia, como forma de fortalecimento do País; 2 ­ propugnar pelo desenvolvimento da sociedade e das organizações, subordinando a eficiência de desenvolvimento profissional aos valores…