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Coletivos ...................................................................................... 12 3. Dos Direitos Sociais .......................................................................................................................... 36 4. Da Administração Pública .................................................................................................................. 48 5. Do Poder Legislativo…

...............1 2. A NOÇÃO DE MARCA....................................................................................................4 2.1. Sobre a noção jurídica, econômica e semiológica de marca...........................................4 2.1.1. Os nomes mágicos............................................................................................4 2.1.2. Natureza dos direitos sobre marca....................................................................6 2.1.2.1. Outros…

como porque os serviços não-exclusivos são o âmbito de atuação simultânea do Estado e de instituições públicas não-estatais e privadas na prestação de serviços sociais, e mesmo porque a própria natureza do quarto setor é de produção para o mercado. 4. A lógica da transferência à sociedade organizada de setores e atividades significativas: uma questão de eficiência?. Atendendo à premência de se gerar cada vez mais eficiência na abordagem introduzida pelo PDRAE sobre a…