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14. O que é Personalidade Jurídica? 15. Diferencie personalidade jurídica de pessoa física e pessoa jurídica. Quando começa e termina cada uma? 16. O que é capacidade plena de direitos? 17. O que é emancipação e em que situações pode ser concedida? 18. Diferencie absolutamente incapaz e relativamente incapaz. Fundamente por meio do Código Civil e cite exemplos. Tópico 11: 19. Do que trata o art. 5º CF e por que ele é considerado uma cláusula pétrea? 20. Cite três direitos que tratem: a. Da liberdade b. Da inviolabilidade c. De direitos assegurados 21. O que é igualdade? 22. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II). Explique essa afirmativa 23. Cite e explique os remédios constitucionais 24. Conceitue: a. Direito adquirido b. Ato jurídico perfeito c. Coisa julgada EIRELI 1- Conceito de EIRELI 2- Vantagens e desvantagens de EIRELI 3- Qual valor inicial para abertura de uma EIRELI? 4- Os bens sociais do empresário respondem? 5- EMPREENDEDOR INDIVIDUAL 1- Quem é o MEI? 2- Limite de faturamento anual e tributos. 3- Quais as vantagens/benefícios do MEI? 4- Cite 5 exemplos de empreendedores individuais 5- SOCIEDADE LTDA 1- É uma sociedade LTDA por quê? 2- O que é integralização do capital social? 3- O que são quotas? 4- O que é Contrato Social? 5- Os bens sociais respondem em caso de falência? 6- O que significa dizer que o Poder Judiciário pode suspender a Personalidade Jurídica em

Juliana de Melo Franco Curso de Administração Disciplina: Direito Aplicado à Administração Assuntos: Constituição Federal, capacidade, art. 5º CF, EIRELI, MEI, Sociedade LTDA e Anônima, Assédio Moral, Relações de Consumo, Sociedade Simples e Empresário Individual. Questionário AF Tópico 5: 1. Por que a Constituição Federal/88 é considerada como “Lei Maior”; “Lei das Leis”? 2. Como pode ser classificada a Constituição Brasileira? 3. Conceitue Emenda Constitucional. 4.…

Questionário de Direito Constituicional Estou disponibilizando um questionário que elaborei para o estudo da prova da Av1 da matéria de Direito Constitucional 1. Nesta revisão há questões referentes aos seguintes temas: Teoria da Constituição - conceitos e elementos; Normas Constitucionais; Hermeneutica Constitucional; Poder Constituinte; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e Direitos individuais e Coletivos. 1. O Que é Constitucionalismo? R: Movimento jusfilosófico…

Judiciária ||TREMS12_001_01N882298|| UnB/CESPE – TRE/MS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS QUESTÃO 31 QUESTÃO 33 Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta. A O Poder Executivo exerce, além da função administrativa, a denominada função política de governo — como, por exemplo, a elaboração de políticas públicas, que também constituem objeto de estudo do direito administrativo. B As decisões judiciais com efeitos vinculantes ou eficácia erga omnes…

Serra - ES 2015 2 NOTAS DE AULA .......................... 4º ADM. DISCIPLINA: ...........ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROFESSOR :....... GELSON LOIOLA ASSUNTO: ............. 4 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO GERAL 4.1 A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Conforme diversos autores, no Brasil a administração pública se desenvolveu ao longo do tempo, a partir de três modelos de gestão pública distintos, patrimonialista, burocrática e gerencial, porém, com a inserção sucessiva…

TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Jason Albergaria Provas: 1a. – 12/03/10 MS ADI ADC – trazer lei MS, ADIN, ADC, CR FEDERAL E ESTADUAL E SUMULAS 2a. – 30/04/10 DIA 05/02//2010 O processo é uma relação jurídica processual, tem origem na relação jurídica, que é uma relação de vontades que tem vinculo jurídico, que decorre da lei. Normalmente essa relação jurídica cria direitos e obrigações. Há relação não é somente obrigacional, mas tbm pode…

clássico do quando a vida cristã se torna um inferno: “Pedro estava sentado no pátio, e uma criado, aproximando dele, disse: Você também estava com Jesus, o Galileu. Mas ele o negou diante de todos, dizendo: Não sei do que você está falando. Depois, saiu em direção à porta, onde outra criada o viu e disse aos que estavam ali: Este homem estava com Jesus, o Nazareno. E ele, jurando, o negou outra vez: Não conheço esse homem! Pouco tempo depois, os que estavam por ali chegaram a Pedro e…

INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL Diplomas principais: Constituição Federal (art. 225), Constituições Estaduais, Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), Declarações Internacionais de Estocolomo/72 e Rio/92 Legislação setorizada: Lei 4.771/65 (Código Florestal); Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna); Resoluções CONAMA etc. - Art. 225 da CF: o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida e,…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PROFª. DRª. LUCIENE DAL RI APOSTILA DE HISTÓRIA DO DIREITO PARTE I – DIREITO ROMANO AVISO O texto que segue é de cunho DIDÁTICO, sendo instrumento de apoio ao conteúdo e às atividades realizadas em sala de aula. Em paralelo a este material didático, o aluno deve ler os seguintes textos, disponibilizados na pasta de História do Direito: - LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na história. São Paulo: Atlas, 2008, p. 28-47; - JUSTINIANO I,…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO DIREITO ROMANO AVISO Introdução O sistema jurídico romano é a origem dos sistemas jurídicos que fazem parte da família de Civil Law. O direito romano tornou-se referência na história devido a sua forte estrutura lógica e à constante aderência à realidade social. Reconstruir a complexidade do sistema jurídico romano não é algo fácil, porque ele não pode ser resumido à apenas uma realidade jurídica devido ao longo período de…