1 Habeas Data 2 Mandado De Segurança 3 Ação Popular

principais concursos públicos do Brasil. 1. (MP/DF-88) Sendo a prisão civil por dívida um instituto de direito constitucional, poderá ser decretada contra: a) Fiador insolvente. b) Depositário infiel ou responsável pelo inadimplemento de obrigação alimentar. c) Segurador que não pagou o prejuízo resultante do risco assumido ou o valor da apólice. d) Comodatário constituído em mora. e) Inadimplente involuntário de obrigação alimentícia. 2. (Escola…

1 PEÇA PRÁTICA Análise da programação geral do curso: aulas, livro on line, atividades extras, laboratórios práticos e simulados (FAVOR IMPRIMIR E LEVAR PARA A AULA ESTE PROGRAMA!) Referências bibliográficas e plano geral de estudo! ATIVIDADE PARA CASA: 1. Ler capítulo 1 do livro de Prática Profissional de Direito Administrativo 2 PEÇA PRÁTICA: Petição Inicial - Parte I (ação pelo rito ordinário) ATIVIDADE PARA CASA: 1. Treino da estrutura da Petição inicial: refazer pelo menos 3 vezes

Aula do dia : 01/08/2013 PROCESSO CONSTITUCIONAL HABEAS CORPUS se da com mais urgencia pra liberdade de locomoção, essa ação judicial é uma fase curta, dessa maneira a pessoa pode usufruir da liberdade de locomoção, depois do direito a vida, a liberdade é o direito mais impotante que temos, reestabeler rapido o direito de liberdade a locomoção. preferencia de julgamento É TUTELA DE URGENCIA ação autonoma, não faz parte de um processo, não é um recurso!!!! Legislação CR 5 LXVIII …

Direito Administrativo (Celso) 14/02/2011 1 Noção Básica Função – a doutrina, sem divergências, quando alguém executa uma atividade representando interesses de terceiros. Função Administrativa – toda atividade desenvolvida pela administração representando interesses de terceiros. Jamais poderá atuar em nome próprio. Já o particular só atua em nome próprio, seus interesses. Terceiros – coletividade. A administração só pode perseguir uma finalidade, a preservação dos interesses da…

| |HABEAS CORPUS |PROTEGER A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO ( |QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, |AUTORIDADE PÚBLICA E PESSOA PRIVADA |1- GRATUITO ( ART. 5º, LXXVII); | |( HC ) |ART. 5º, XV ) |NACIONAL OU ESTRANGEIRA |( AUTORIDADE COATORA ) |2- NÃO NECESSITA DE ADVOGADO;

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS OU GARANTIAS CONSTITUCIONAIS * PREVENTIVO ( SALVO CONDUTO ) * REPRESSIVO ( ALVARÁ DE SOLTURA ) MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL ( MS INDIVIDUAL ) * PREVENTIVO ( JUSTO RECEIO ) * REPRESSIVO LEGITIMIDADE ATIVA ( QUEM PODE INGRESSAR ) LEGITIMIDADE PASSIVA ( CONTRA QUEM IGRESSA ) PROTEGER A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO ( ART. 5º, XV ) QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA AUTORIDADE PÚBLICA E PESSOA PRIVADA ( AUTORIDADE…

SERRANO DE LIMA FLÁVIO MAXIMINO DA SILVA “ANÁLISE DO HABEAS-DATA E DA AÇÃO POPULAR ART. 5º LXXlll COMO INSTRUMENTOS DE VERDADEIRAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS” Trata de trabalho referente à avaliação para disciplina de Processo Constitucional. Prof. Bruno Bastos João Pessoa 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................3 2. RESUMO....................................................

INTRODUÇÃO 1 HISTÓRICO DO MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL 2 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR O M.S. E A EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 45/04 3 CONCEITO E CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 4 A INSTRUMENTALIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA 5 as provas nO MANDADO DE SEGURANÇA 6 As limitações para impetração DO MANDADO DE SEGURANÇA 7 a liminar no MANDADO DE SEGURANÇA 8 os recursos no mandado de segurança …

_______ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3. Agravo de Instrumento........................................................................................

UNIDADE -2 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS => AÇÕES DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL QUE TÊM POR META A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – CF/88, ART. 5º, LXXVII 1. Habeas corpus – CF/88, art. 5º, LXVIII (# art. 142, § 2º e 42, § 1º) 1.1. Histórico: foi a primeira garantia dos direitos fundamentais => Magna Carta (1215), formalizada pela Habeas Corpus Act,em 1679 1.2. Brasil=> Alvará de D. Pedro I => liberdade de locomoção => 1830 (Código Criminal) =>…