1 1 Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção

regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão. Cabe ao Estado do bem-estar socialgarantir serviços públicos e proteção à população.1 Os Estados de bem-estar social desenvolveram-se principalmente na Europa, onde seus princípios foram defendidos pelasocial-democracia, tendo sido implementado com maior intensidade nos Estados Escandinavos (ou países nórdicos)…

PROTEÇÃO DOS ATIVOS INTANGÍVEIS Uma abordagem explicativa Simone da Fonseca Arantes1 Adriana Kroenke2 Resumo Ativo intangível é um tema atual e de grande importância para empresas e indivíduos. A proteção dos ativos intangíveis é relevante e consiste num grande diferencial competitivo para as organizações. Este artigo visa definir os conceitos relativos aos ativos intangíveis, tais como: ativos intangíveis, a Lei da Propriedade Industrial, marcas, patentes, desenho industrial, indicação

nota parcial na disciplina de Direito do Trabalho II, sob orientação da Professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................ 4 1 CONTRIBUIÇÕES ................................................................................ 5 1.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ................................................................ 5 1.2…

disciplina de Direito do Trabalho II, sob orientação da Professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. JI-PARANÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................ 4 1 CONTRIBUIÇÕES ................................................................................ 5 1.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ................................................................ 5 1.2 CONFEDERATIVA ...........................

2. Desenvolvimento Nesta etapa do nosso trabalho, dividiremos nossos esforços em duas linhas de raciocínio. Na primeira, tentaremos demonstrar como o Poder Moderador, adotado pela Constituição de 1824, tinha alguns traços embrionários do nosso atual Controle de Constitucionalidade. Entretanto, em momento algum, tentaremos demonstrar que, de fato, houve Jurisdição Constitucional das leis imperiais. No nosso segundo front expositivo-argumentativo, buscaremos relacionar o Poder Moderador…

História das Políticas de Saúde no Brasil: a trajetória do direito à saúde. Tatiana Wargas de Faria Baptista Apresentação Antes de iniciarmos a leitura da história das políticas de saúde no Brasil faço um convite à reflexão: ● Qual a importância da saúde para o indivíduo e para a sociedade? ● Quem é ou deve ser responsável pela saúde dos indivíduos e da sociedade? ● Que direitos e garantias os Estados devem prover a seus cidadãos? ● Os Estados devem atuar na proteção à saúde…

Material de Estudo – ENADE – Direito e Legislação Social TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. ORIGEM Embora se atribua ao cristianismo e ao jusnaturalismo as principais fontes de inspiração das declarações de direitos, é bem de ver que elas surgiram mesmo a partir de reivindicações e lutas do povo, no decorrer de muitos anos. Vale dizer, o fator histórico foi de fundamental importância porque estabeleceu as condições materiais objetivas, as quais, aliadas às condições subjetivas…

Direito Constitucional da PUC/SP, Diretora do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e Coordenadora da ONG "Oficina Sumário: 1. Introdução. 2. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 3. Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher - Convenção de Belém do Pará. 4. Conclusão. 1. Introdução Gostaríamos de iniciar este trabalho ressaltando o lema levado, pelo Movimento de Mulheres, à Conferencia…

1.1 Breve histórico do sistema prisional Sabe-se que de inicio a justiça na terra era atribuída aos deuses, principalmente controlada pela igreja, onde o justo só é elevado ao céu e a penitencia é entendida como uma volta ao seio do povo de Deus, daquele que cometeu um pecado, ou seja, uma passagem necessária para um retorno para junto da sociedade, com arrependimento e purificação (BIBLIA, 1990, p. 1398-1399) Portanto, o cumprimento de penas e o estabelecimento destas, eram atribuídas aos

algumas reflexões sobre o Serviço Social enquanto profissão, a partir da compreensão de que o fundamento das profissões é a realidade social. Nesse sentido, o pressuposto inicial desta análise é que a profissão só pode ser entendida no movimento histórico da sociedade. Sociedade que é produto de relações sociais, de ações recíprocas dos homens entre si, no complexo processo de reprodução social da vida. São múltiplas as mediações que constituem o tecido de relações sociais que…