1 1 Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção

possibilidade de fiscalizar no âmbito trabalhista, o cumprimento por parte do empregador da legislação e das normas coletivas da categoria, havendo a possibilidade de negociação direta dos trabalhadores com este último, almejando sempre melhores condições salariais e de labor, onde essa representação enquadra-se no Direito Coletivo de Trabalho, pois está ligada diretamente os interesses coletivos dos obreiros 1. INTRODUÇÃO: Explanações acerca do artigo 11 da Constituição Federal e…

- Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos | | 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. O Código Criminal do Império de 1830 isentou os menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que

. Ciências Humanas - 7. Educação - 15. Formação de Professores (Inicial e Contínua) | | A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA - CIP DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE | | Scheila Regina Lino 1 | Leda Tessari Castello Pereira 1 | | (1. Departamento de Pedagogia, Universidade da Região de Joinville/ Univille) | | | INTRODUÇÃO: | A pesquisa teve como foco verificar qual a formação e capacitação que os professores e educadores do CIP (Centro…

CIENTÍFICOS - DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS Lista de Artigos científicos 4 - Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - Desembargador 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. O…

uma síntese e uma análise do pensamento e das contribuições de Taylor, Fayol e Ford no que diz respeito às propostas de organização racional do trabalho, bem como indicar algumas iniciativas que permitem compreender o modo de recepção que tiveram no Brasil a partir dos anos de 1930. Palavras-chave: Industrialização Brasileira; Fordismo; Taylorismo. Abstract: The objective of the article is to present a synthesis and an analysis of the thought and the contributions of Taylor, Fayol and…

Frio, 11 de Setembro de 2011 1º Período de Direito - Noite . Sumário: Economistas e suas principais contribuições para a economia 1- Adam Smith 2- David Ricardo 3- Karl Marx 4- John Maynard Keynes Fusões e aquisições 1- Introdução 2- As 10 maiores fusões e aquisições dos últimos cinco anos e seus escritórios participantes Economistas e suas principais contribuições para a economia Adam…

Keywords: Christian ethics; Legal systems; human rights. SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................. 12 I. ASPECTOS HISTÓRICOS DO POVO HEBREU.................................. 14 II. SISTEMAS NORMATIVOS DA ANTIGUIDADE....................... ........... 18 2.1. Código de Hamurabi..................................................................................

a cidadania.”1 Paulo Afonso Garrido de Paula “O Estado de Direito se organiza no binômio direito/dever, de modo que às pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, assim definidas em lei, cumpre ao Estado definir-lhes direitos e deveres próprios de sua condição.”2 João Batista Costa "Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades". Aristóteles SUMÁRIO 1. AS INFRAÇÕES PRATICADAS POR ADOLESCENTES E A REAÇÃO SOCIAL NO BRASIL 5…

poluidor-pagador, o qual é de fundamental importância para a proteção do meio ambiente. Este trabalho abrange o conceito de meio ambiente, as divisões de meio ambiente tendo em vista a nova realidade constitucional. Discorre sobre a evolução histórica da proteção ambiental no Brasil, especificamente no período colonial, imperial e republicano. Ainda fala sobre o direito ambiental na constitucional de 1988, sendo esta a primeira Constituição a abordar de forma direta o tema “meio ambiente”.

Curso de Direito, Disciplina de Economia Política Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Resumo Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Naquele momento histórico, com grande mobilização nacional, aclamava-se pela inserção de um conjunto de direitos e de garantias, que até então não haviam sido contempladas no diploma legal brasileiro. Dentre estes direitos e garantias, situam-se os…