1 1 Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção

Social em 2004 trazendo consigo a implementação de um sistema designado como Sistema Único de Assistência Social. Para materializar o Sistema Único de Assistência Social dividiu-se em proteção social básica e proteção social especial. O Centro de Referencia de Assistência Social está inserido como uma gestão de proteção social básica tendo como objetivo contribuir para a prevenção de situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento…

.............................. 1 - CAPITULO I – MARCOS LEGAIS PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) 1.1 A Assistência Social como Política Pública no Brasil...................... 1.2 Gestão do Trabalho no SUAS .......................................................... 1.3 O CRAS como Proteção Social Territorial ..................................... 2- CAPÍTULO II – O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA (P.A.I.F) 1. O que é P.A.I.F? ..................

efetividade desses direitos no contexto histórico da globalização, da pós-modernidade e das contradições socioeconômicas/culturais do Brasil do século XXI, com a vigência da “Carta Cidadã” de 1988. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica de livros e artigos especializados de Direito Constitucional (em sua esmagadora maioria, exceção feita ao livro de Bobbio cuja marca é a interdisciplinaridade) além de ementas de alguns julgados da Corte Excelsa do Brasil. Tais referenciais…

acepções do vocábulo “Direito”. Aprenderá a diferenciar o Direito e a Moral, e as relações travadas por esses dois âmbitos da vida humana. Sabe o que é público e o que é privado? Pois adiante aprenderá sobre as categorias público e privado, seu histórico, revisão e relevância nos dias de hoje. O Direito é parte integrante do cotidiano, desde antes do nascimento, ao assegurar direitos daquele que está por nascer (nascituro), como também após a morte, por medidas que preservem a…

questão, nos quais foram analisados os erros e acertos na prestação jurisdicional por parte do Estado, identificando, ainda, critérios de justiça social e justiça distributiva que são aplicados nos casos levados aos tribunais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1. Evolução dos Direitos Fundamentais 7 1.1. A história dos direitos fundamentais 7 1.2. A história do direito de liberdade de expressão 9 2. Direitos Fundamentais e a Prestação do Estado 12 2.1. A aplicabilidade imediata dos…

_______________________________________ Eng. Carlos André Carreiro Cavaliere, D.Sc. (Co-Orientador) _______________________________________ Prof. Sergio Sami Hazan, Ph.D. _______________________________________ Profª. Maria Karla Vervloet Sollero, D.Sc. RIO DE JANEIRO, RJ-BRASIL AGOSTO DE 2008 ii Agradecimentos Ao meu co-orientador Cavaliere, por ter acreditado em mim, pelos seus ensinamentos na área científica e por sua amizade. Sempre disposto a solucionar minhas dúvidas, me…

INTRODUÇÃO No Brasil, o aumento do envolvimento de adolescentes com atos infracionais é algo alarmante e que vem crescendo assustadoramente a cada dia. O assunto vem sendo muito discutido entre governo, sociedade e especialistas no assunto. Para Oliveira e Assis (1999) na cidade do Rio de Janeiro a taxa de homicídios cometidos por adolescentes de 15 a 19 anos é duas vezes maior do que a da Colômbia (onde a taxa de homicídios foi de 50,2 por cem mil habitantes de 15 a 19 anos), e dez vezes a dos

A TAXA DE CÂMBIO EM FORMAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL 1. Introdução A preocupação com a taxa de câmbio tornou-se um dos traços fortes da economia do desenvolvimento de Celso Furtado, por diversas e compreensíveis razões. Como se sabe, imediatamente após a conclusão do programa de doutoramento em Paris, Furtado integrou-se aos quadros da CEPAL. Um dos pontos fortes dos diagnósticos da CEPAL sobre o atraso econômico latinoamericano era a tese de deterioração dos termos de troca, elaborada…

Temos por finalidade, desenvolver uma pesquisa bibliográfica sobre alguns dos aspectos do Direito, bem como aplicar os procedimentos da metodologia científica. Enquanto acadêmicas do curso de Direito busca-se desvendar e compreender o contexto histórico em que surge o Direito. Entender a historicidade do Direito consiste em ter a dimensão do próximo, da transformação que esta área do conhecimento vem desenvolvendo, e entendermos também, o curso da UNOCHAPECÓ, no qual estamos vinculadas.…

analisar o controle das normas e a preservação da supremacia da Constituição Federal, a fim de que os atos normativos que venham a ser criados pelo Poder Executivo não a firam ou interfiram em seus preceitos fundamentais. Em especial, analisaremos o controle da constitucionalidade sob o enfoque repressivo, ou seja, o controle realizado após a norma ser editada e estar em vigor. Daremos um enfoque especial ao Controle Repressivo exercido pelo Poder Legislativo a teor da norma estabelecida…