é Possível A Prática De Negócio Jurídico Sem A Troca De Palavras

Fatos Jurídicos – Marcia Correa – P1 Fato Jurídico: Em sentido amplo, e todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Nem todo acontecimento constitui fato jurídico, alguns são simplesmente fatos irrelevantes para o direito. São divididos em: 1) Naturais a) Ordinários: como o nascimento e a morte, que constituem respectivamente o termo inicial e final da personalidade, bem como a maioridade, o decurso do tempo, todos de grande…

os erros presentes no mundo jurídico, bem como meio de integração entre o Direito – muitas vezes não visto como uma Ciência Social – e a sociedade. Convergem, ambos Direito e Economia, através do conceito de máxima eficácia – conceito este presente na economia –, uma vez que o Direito, enquanto ciência que visa controlar a sociedade, também precisa da máxima eficácia, que é atingida quando consegue fazer coexistir o maior número de interesses sem conflitos. Palavras-chave: direito;…

recentemente substituído pela lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002). 5 – O Código Civil de 1946 6 – O Código Civil de 2002 – Lei 10.406/2002 6.1 – Estrutura e Conteúdo O Código Civil divide-se em: 1 - Parte Geral - Pessoas, bens, fatos e negócios jurídicos. 2 - Parte especial - Livro das Obrigações (credor, devedor...); Contratos (locação, arrendamento rural, mercantil...); Direitos Reais (direito das coisas, vizinhança, uso capião, hipotecas...); Direito de Família; Livro…

COISAS SAGRADAS COISAS CORPÓREAS  São aquelas que podem ser tocadas e existem corporalmente (coisas materiais - tangibilidade) COISAS INCORPÓREAS  Estas somente existem intelectualmente (são os direitos) RES MANCIPI  Objetos que requeriam a prática das formalidades da “mancipatio” (ato solene) para serem transferidos. São eles: - terrenos itálicos (não os provinciais) - animais de carga e tração (cavalo, vaca, burro) - escravos (médicos/ professores) - 4 servidões prediais…

Capitulo 3: Dos fatos jurídicos Aula 07/10/2013 3.1 Noções gerais sobre fatos jurídicos: Fato jurídico é todo acontecimento que cria, modifica ou extingue direitos. Ele pode ser voluntário ou involuntário. Sendo voluntário (decorrente da vontade humana) ele é um ato. Sendo involuntário (independente da vontade humana) ele é um fato jurídico stricto sensu. Ato jurídico (stricto sensu) Ato lícito Ato Jurídico Fato Jurídico (lato sensu) Negócio jurídico Civil Ato ilícito

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DO DOLO RESUMO O artigo em questão faz um breve esclarecimento sobre o negócio jurídico e o defeito do dolo, bem como suas classificações dentro do Direito Civil. Também foram utilizadas jurisprudências de casos concretos, para melhor exemplificação do conteúdo. O trabalho, foi feito com bases em doutrinas de autores do Direito Civil e traz como resultado uma…

TENÓRIO Valor 5,0 pts Aluno (a) Wallisson Abrante. Nota TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CESSÃO DE CREDITO É o negocio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a outrem, a título oneroso ou gratuito, os seus direitos na relação obrigacional, sendo admitidos todos os seus acessórios da obrigação. O credor que transmite o crédito é cedente; o devedor é o cedido, cuja vontade não participa do negócio da cessão. Assim, o cedente deve ser capaz e legitimado a praticar atos de alienação.…

Introdução O curso de noções de obrigações e contratos foi feito com o intuito de auxiliar tanto os estudantes de ciências jurídicas, quanto às pessoas que não possuem conhecimento jurídico. O objetivo do curso é passar uma visão geral e didática dos principais elementos – aspectos históricos, elementos, fundamentos, sujeitos e tipos de obrigações e contratos. Vivemos em um mundo em constante evolução, que o Direito tenta acompanhar sem abandonar suas raízes, pois como veremos, por trás…

ciência Telemática (de telecomunicação + informática), que cuida da transmissão, a longa distância, de informações computadorizadas. Contrato informático é todo negócio jurídico, bilateral ou sinalagmático, que tem por objeto bens ou serviços relacionados à Ciência da Computação. Em outras palavras, é todo negócio realizado entre pessoas com obrigações e direitos recíprocos (sinalagma ou bilateralidade) que versar sobre a prestação de serviços de informática, tais como…

fronteiras geográficas como óbice à celebração de negócios jurídicos. No momento em que sistemas de telecomunicações foram interligados aos computadores, a contratação realizada pela via eletrônica tornou-se uma realidade que deve ser objeto de análise pelos operadores do direito. É nesse contexto que o presente trabalho apresenta um estudo sobre a validade jurídica dos contratos eletrônicos e sua admissibilidade como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro. Constata-se que…