Violencia contra mulheres

Comissão da Mulher Advogada

CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Elaborada por Coordenadora da Coordenadoria da Violência Contra a Mulher Comissão da Mulher Advogada Presidente: Helena Maria Diniz 2009

Marli Parada

Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP- 01016-900 – www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: [phone] – e-mail: [e-mail]

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A todos os que dedicam parte do seu tempo ao combate à violência.

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MARIA DA PENHA, SÍMBOLO DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA
A Lei nº 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, depois de mais de dois anos em vigor, é conhecida por 8 entre 10 mulheres. Apesar da promulgação da Lei Maria da Penha, segundo pesquisas do DataSenado, é estarrecedora a constatação de que apenas 28% das agredidas denunciam seus agressores. A explicação para a falta de denúncias é o medo, segundo afirmaram 78% das mulheres entrevistadas. Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu o nome à lei, precisou recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que a Justiça brasileira desse uma decisão definitiva sobre seu caso. Maria da Penha recebeu ajuda de diversas ONGs, como o Direito Internacional (Cejil), o Centro pela Justiça e o Comitê Latino-Americano pela Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), e enviou o caso à Comissão de Direitos Humanos da OEA, que pela primeira vez na história acatou a denúncia de um crime de violência. Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão por omissão, tolerância e impunidade nos casos de violência contra as mulheres. Marco Antonio Heredia Viveiros, marido e o agressor de Maria da Penha, foi preso em outubro de 2.002, cumpriu dois anos de prisão e hoje está em liberdade. Maria da Penha atua em