O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL E A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - ANÁLISE DO CASO GOMES LUND NA CORTE INTERAMERICANA

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UNIVERSIDAD DE MORÓN
FACULTAD DE DERECHO, CIENCIAS POLÍTICAS Y SOCIALES
DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS
SEMINARIO DE DERECHOS HUMANOS
VERONICA MATULAITIS RATUCHENEI

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL E A HIERARQUIA
DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - ANÁLISE DO CASO GOMES
LUND NA CORTE INTERAMERICANA

MORÓN – ARGENTINA
2013

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UNIVERSIDAD DE MORÓN
FACULTAD DE DERECHO, CIENCIAS POLÍTICAS Y SOCIALES
DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL E A HIERARQUIA
DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - ANÁLISE DO CASO GOMES
LUND NA CORTE INTERAMERICANA

Trabalho final apresentado ao Doutorado em Ciências Jurídicas, seminário de Direitos Humanos.
Professor Titular: Dr. Calogero Pizzolo
Professora Adjunta: Dra. Andrea Mensa

MORÓN – ARGENTINA
2013

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4
1 HIERAQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA
BRASILEIRO ...................................................................................................... 5
2 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL .................................. 8
3 POSIÇÃO MAJORITÁRIA DO STF EM RELAÇÃO AO CONTROLE DE
COVENCIONALIDADE .................................................................................... 11
4 DECISÕES DO STF SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – artigo 5º §§ 1º, 2º e 3º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL .................................... 12
5 CASO GOMES LUND E OUTROS ("GUERRILHA DO ARAGUAIA") NA
CORTE INTERAMERICANA ............................................................................ 19
CONCLUSÃO ................................................................................................... 28
BIBLIOGRAFIA ................................................................................................ 30
ANEXOS